O Conselho de Ministros aprovou hoje a bonificação dos juros para créditos habitação, uma medida que vigorará, para já, até ao final do ano, podendo vir a ser renovada, disse hoje o primeiro-ministro, António Costa.
Os primeiros diplomas que entram já em vigor, foram apresentados por António Costa, Marina Gonçalves, e Fernando Medina, após o Conselho de Ministros. Em causa estão as medidas mais imediatas, apoios que serão passados em forma de decreto de lei e, por isso, dispensam consulta pública e aprovação do
Terminou no dia 13 de março a consulta pública ao programa Mais Habitação, mas os municípios continuam preocupados com a execução deste e dos vários programas existentes, disseram ao SAPO24. Pediram mais tempo para assimilar e pronunciar-se. O governo concedeu, mas apenas a uma parte das medidas. No
O PSD leva hoje a votos no parlamento cinco diplomas na área da habitação, que incluem um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor.
O processo de consulta pública de parte das medidas do Programa Mais Habitação termina hoje, com o Governo a apontar para 16 de março a aprovação dos diplomas em causa.
O processo de consulta pública do Programa Mais Habitação, que o Governo anunciou em 16 de fevereiro, foi prolongado por mais três dias, até 13 de março, como é indicado na página oficial na Internet ConsultaLEX.
Cerca de 50 empresários de Alojamento Local (AL) manifestaram-se hoje na Avenida dos Aliados, no Porto, contra o pacote de medidas “Mais Habitação”, avisando que o setor está em perigo de morte se houver nova carga fiscal.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) criticou hoje o Governo sobre atrasos na colocação em consulta pública das medidas anunciadas no pacote da habitação, questionando sobre a análise às propostas submetidas “em apenas dois dias”.
A isenção de tributação das mais-valias obtidas na venda de imóveis para pagar empréstimo da casa vai aplicar-se às transações ocorridas entre o início deste ano e final de 2024, havendo três meses para aplicar o dinheiro.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu que o programa do Governo Mais Habitação deve ser "afinado", considerando que, em "boa parte", o pacote é "irrealizável" e ficará "muito aquém dos resultados pretendidos".
A ministra da Habitação afirmou hoje que quer que a política de habitação “fique no nosso país” como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou a escola pública, defendendo que esta aposta começou em 2015
O ministro das Finanças, Fernando Medina, esclareceu hoje que a medida de bonificação dos juros do crédito à habitação irá abranger todos os contratos de crédito e não apenas os celebrados após 2018.
A renda mensal das casas arrendadas ao Estado para subarrendamento deve observar os limites das rendas do Programa do Arrendamento Acessível, mas é possível fixar um valor mais elevado, só que nessa situação perdem-se os benefícios fiscais daquele programa.
Proprietários de alojamento local estão a organizar um protesto no dia 1 de março contra as medidas anunciadas pelo Governo para o setor para fazer face à crise da habitação, disse hoje à agência Lusa a organização da iniciativa.
