O advogado da família do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, que morreu nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, pediu hoje a condenação dos três inspetores desta força de segurança pelo crime de homicídio qualificado que consta da acusação.
O coletivo que julga três inspetores do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk anunciou hoje que pondera alterar a acusação de homicídio qualificado para ofensa grave à integridade física agravada pelo resultado (morte).
A resposta do governo português à pandemia de covid-19 expôs lacunas nos direitos à saúde e à habitação, considera a Amnistia Internacional (AI) no relatório anual hoje divulgado, em que destaca igualmente a morte de Ihor Homeniuk.
A procuradora que recebeu a comunicação da morte de Ihor Homeniuk declarou hoje que um inspetor do SEF lhe disse que o corpo do cidadão ucraniano "estava um pouco maltratado", mas que o óbito estaria relacionado com crise epilética.
Elementos do SEF ouvidos hoje como testemunhas de defesa do arguido Luís Silva no julgamento do alegado homicídio do passageiro ucraniano Ihor Homeniuk declararam que vários inspetores daquele serviço possuíam bastões, não havendo qualquer "ordem de serviço" em contrário.
O inspetor do SEF Rui Marques declarou hoje que encontrou Ihor Homeniuk "deitado no colchão", de "barriga para baixo" e "algemado nas costas" quando lhe pediram para levar o passageiro ucraniano até ao avião que o transportaria de regresso.
O perito que realizou a autópsia a Ihor Homeniuk declarou hoje em julgamento que o relatório final da autópsia "conclui com segurança" que o ucraniano "morreu de asfixia lenta" provocada por várias fraturas nas costelas causadas por energia externa.
O segurança Rui Rebelo tornou-se hoje na terceira testemunha a declarar ter visto o inspetor do SEF Duarte Laja com "o pé em cima" do passageiro ucraniano Ihor Homeniuk numa sala daquele serviço no aeroporto de Lisboa.
A quinta sessão de julgamento dos três inspetores do SEF acusados de matar o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk foi hoje adiada devido a doença da procuradora do Ministério Público, informou o juiz presidente.
Os três inspetores do SEF implicados no homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk negaram hoje a acusação e disseram que se limitaram a manietar um passageiro “agitado, violento e autodestrutivo” que ficou mais calmo quando saíram da sala.
Defesa considera que os visados foram "bodes expiatórios”
Os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020 no aeroporto de Lisboa, começam hoje a ser julgados no campus de justiça, em Lisboa.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu ao pagamento aos familiares do cidadão ucraniano morto em março no aeroporto de Lisboa da indemnização de 712.950 euros, anunciou hoje o ministério da Administração Interna.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, conversou com o homólogo da Ucrânia sobre o homicídio do cidadão ucraniano nas instalações do SEF, tendo Volodymyr Zelensky pedido a Portugal para "garantir uma investigação completa e imparcial".
O primeiro-ministro assinou hoje o despacho que determina o pagamento "urgente" de uma indemnização aos familiares do cidadão ucraniano morto no aeroporto de Lisboa, sendo o valor o fixado pela Provedora de Justiça.
A Provedora de Justiça deu hoje por concluído o processo da indemnização à família do cidadão ucraniano que morreu à guarda do SEF, tendo já remetido a decisão ao primeiro-ministro "para que se assegurem os pagamentos devidos".
O Estado português vai indemnizar em mais de 800 mil euros a família do cidadão ucraniano morto em março sob custódia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), avança o Diário de Notícias na edição de hoje.
A provedora de Justiça garantiu hoje que pretende resolver “com toda a prioridade e celeridade” o valor da indemnização a pagar à família do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk e que aguarda por “elementos objetivos” da parte do advogado.
A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, em representação do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, é ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a requerimento do grupo parlamentar do PS, sobre a divulgação de testemunhos de possíveis condut
“Se o cidadão [Ihor Homeniuk] tivesse um advogado ao seu lado, nada disto tinha acontecido”. A garantia é do bastonário da Ordem dos Advogados. Mas assegurar apoio jurídico a imigrantes nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa não é fácil. Há quem volte para casa sem nunca chegar a contactar co
O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho acusou hoje o Governo de “incompreensível inação” e “fuga às responsabilidades” no caso do assassínio de Ihor Homeniuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no aeroporto de Lisboa.
O ministro da Administração Interna afirmou hoje que o Estado de Direito funciona em Portugal mesmo com o país em estado de emergência por causa da covid-19 e irá punir "os criminosos" do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.
A 12 de março, Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano de 40 anos, morreu no aeroporto de Lisboa, alegadamente vítima de agressões por parte de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Inicialmente declarada uma morte natural, as investigações revelaram a tentativa de encobrir um crime. Três det
O PAN levou hoje os direitos humanos a debate no parlamento, com a morte de Ihor Homeniuk no aeroporto de Lisboa a dominar a discussão e os partidos a criticar a forma como o Governo lidou com a situação.
A Ordem do Médicos esclareceu que foi hoje contactada pela primeira vez pelo Ministério da Administração Interna, no âmbito do processo sobre a morte de Ihor Homeniuk, tendo o dossier sido encaminhado para eventual apuramento de matéria disciplinar.