O Comité Europeu dos Direitos Sociais concluiu, num relatório publicado esta quinta-feira, que Portugal não fez o suficiente para cumprir os direitos da comunidade cigana, nomeadamente o direito à habitação e à não discriminação previstos na Carta Social Europeia. O relatório surge na sequência de u
A Câmara do Porto anunciou hoje o lançamento de um concurso para ceder em direito de superfície, por um máximo de 50 anos e 72,5 milhões de euros, 400 casas de rendas acessível e 200 de renda livre.
O Tribunal de Contas recusou o visto prévio ao projeto de renda acessível da Câmara de Lisboa previsto para a rua de São Lázaro, informou hoje a autarquia, acrescentando que vai recorrer da decisão.
O ministro do Ambiente disse hoje, no parlamento, que a proposta para o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho [POC-CE] não podia incluir o realojamento das populações afetadas pelas demolições, indicando que vão ser criados “projetos específicos” nesse âmbito.
A Câmara de Vila Nova de Gaia vai colocar no mercado de renda acessível entre 400 a 500 casas, indicou hoje o presidente da câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, referindo que o projeto será lançado em modelo de concessão.
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) disse hoje à Lusa que espera que as alterações à legislação das rendas sejam promulgadas pelo Presidente da República, defendendo que estas podem ser “globalmente positivas”, mas também comportam aspetos negativos.
O preço homólogo das casas aumentou 4,3% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE) no terceiro trimestre de 2018, com Portugal a registar uma subida de quase o dobro da média (8,5%), segundo o Eurostat.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje que mais do que discutir "aritméticas eleitorais" o importante é defender questões como a defesa do trabalho e do Serviço Nacional de Saúde ou o direito à habitação.
A Câmara Municipal de Lisboa entregou um total de 625 habitações em 2018, no âmbito dos vários programas municipais, anunciou hoje o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS).
A coordenadora do BE afirmou hoje que “as pessoas estão a ser despejadas ilegalmente” dos bairros municipais do Porto, devido à regra que determina a perda de casa de famílias com um membro condenado por crime.
A coordenadora do BE defendeu hoje a reabilitação para a eficiência energética da habitação pública como “absolutamente essencial”, alertando que as autarquias podem investir nesta área “ainda nesta legislatura”, para ninguém “morrer de frio em suas casas”.
Os senhorios podem, a partir de hoje, aceder a benefícios fiscais, com a redução da atual taxa de IRS sobre rendimentos prediais, consoante a duração dos contratos de arrendamento, que podem ser celebrados por qualquer valor de renda.
A Câmara do Porto anunciou esta quinta-feira um projeto de “370 a 400” casas de rendas acessíveis para a classe média e residências universitárias no Quartel do Monte Pedral, faltando definir o modelo de concurso e financiamento privado.
A Kronos Homes, marca de promoção imobiliária residencial da Kronos, comprou um terreno no Parque das Nações, em Lisboa, para desenvolver um projeto residencial, num investimento superior a 100 milhões de euros, foi hoje anunciado.
O presidente da Câmara do Porto adiou hoje a votação do novo regulamento de Habitação Social, nomeadamente para simplificar o documento e tentar evitar o “condenamento perpétuo” de quem cometeu um crime à impossibilidade de obter casa municipal.
A Câmara Municipal de Odivelas esclareceu hoje que aderiu ao desconto do IMI familiar em 2019, aplicando uma redução de 40 euros a famílias com dois dependentes e de 70 euros para três ou mais dependentes.
Os custos de construção de habitação nova aumentaram 2,7% em novembro, face a igual mês do ano anterior, valor superior em 0,6 pontos percentuais ao observado em outubro, revelou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O PS apelou, no parlamento, à participação de todos os grupos parlamentares para a criação da Lei de Bases da Habitação, criticando PSD e CDS-PP pela “falta de comparência” no processo legislativo, devido à ausência de propostas.
O regresso às antigas técnicas e a materiais construtivos como a cal e o barro tem estado a marcar a construção e recuperação de algumas casas algarvias, onde não entra plástico e alumínio e o uso do cimento é residual.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) prevê que pelo menos 90% das famílias que perderam a casa no incêndio de 15 de outubro de 2017 passem a próxima Páscoa nas habitações recuperadas.
A criação da Lei de Bases da Habitação vai ser debatida na primeira reunião plenária de 2019, na Assembleia da República, com BE e PCP a proporem a "extinção do empréstimo" quando se entrega a casa ao banco.
O Bloco de Esquerda (BE) defendeu hoje a criação de um "serviço nacional da habitação" com “estruturas de proximidade” nas freguesias e nos municípios que disponibilizem informação isenta aos cidadãos e reportem centralmente os problemas habitacionais do país.
O índice de preços da habitação (IPHab) desacelerou no terceiro trimestre, ao crescer 8,5% em termos homólogos, 2,7 pontos percentuais abaixo do registado nos três meses anteriores, segundo dados do INE.
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) considerou hoje “positiva” a legislação aprovada no âmbito do arrendamento urbano, enquanto a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) disse que “não é suficiente para dinamizar o mercado, pelo contrário”.