Os senhorios não têm de comunicar anualmente ao fisco os contratos de arrendamento de longa duração, para beneficiarem de redução no IRS, mas têm de fazer esta comunicação, até 15 de fevereiro, perante novo contrato ou primeira renovação.
A Câmara Municipal do Seixal anunciou hoje a aprovação do contrato de comparticipação financeira do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para a aquisição de habitações para realojar as famílias da Quinta de Vale de Chícharos (bairro da Jamaica).
A Câmara de Lisboa assumiu hoje como critério de urgência na execução da estratégia local de habitação a resposta a moradores a viverem em casas municipais sem casa de banho, situação considerada “inaceitável”.
As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 1,9% em dezembro face ao mesmo mês de 2020, valor idêntico ao do mês anterior, e registaram uma variação média anual de 1,8% em 2021, divulgou hoje o INE.
O Conselho Económico e Social (CES) defendeu hoje o reforço das políticas de apoio à família e dos direitos parentais, assim como a melhoria dos salários e do acesso à habitação, para incrementar a natalidade em Portugal.
O Bairro da Malagueira, em Évora, projetado pelo arquiteto Álvaro Siza Vieira e premiado internacionalmente, é a 'estrela' de um documentário realizado por Luís Godinho, que se estreia na terça-feira, nesta cidade alentejana, foi hoje revelado.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) abriu hoje concursos para sortear o arrendamento de 31 casas em 15 concelhos do continente dentro do programa de rendas acessíveis.
O Índice de Preços da Habitação (IPHab) subiu 9,9% no terceiro trimestre em termos homólogos, 3,3 pontos percentuais acima do observado no trimestre anterior, segundo dados hoje divulgados.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, considerou hoje que o País tem de “correr” para criar um serviço nacional de Habitação, tal como conseguiu construir o Serviço Nacional de Saúde.
A declaração que permite aos senhorios ficar ao abrigo do regime que impede que paguem mais Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) do que recebem de rendas tem de ser entregue até ao final do dia de hoje.
As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 1,9% em novembro face ao mesmo mês de 2020, um valor idêntico ao do mês anterior, destacando-se as subidas registadas em Lisboa e na Madeira, divulgou hoje o INE.
O Tribunal de Almada condenou hoje 15 dos 17 ocupantes de casas camarárias no Laranjeiro pelos crimes de desobediência e introdução ilegal de local vedado ao público.
A Câmara Municipal do Porto tem “800 fogos com acessibilidade” para pessoas com mobilidade condicionada e há neste momento 200 famílias em lista de espera para aceder a casas adaptadas, adiantou à Lusa a autarquia.
O ministro das Infraestruturas afirmou hoje que o relatório do Tribunal de Contas que reportou ineficácia nas medidas de resposta à pandemia na habitação “precisava de mais cuidado”, porque mistura medidas de combate à covid-19 com outras anteriores.
O grau de execução e eficácia das medidas extraordinárias de resposta ao impacto da pandemia no setor da habitação revelou-se insuficiente, segundo o Tribunal de Contas que aponta também a reduzida informação prestada sobre as mesmas.
A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto-lei apresentado pelo PCP para prolongar até ao final de 2022 o regime extraordinário de proteção de arrendatários, estabelecido para mitigar parte dos efeitos socioeconómicos da pandemia.
O PCP considerou hoje que prolongar o regime extraordinário de proteção de arrendatários vai impedir que milhares de famílias fiquem desalojadas já em janeiro, mas PS, PSD e PAN criticaram a falta de equilíbrio do projeto-lei dos comunistas em debate.
Uma família ocupou ilegalmente um apartamento no Bairro Social das Andorinhas, estando a câmara à espera de uma decisão judicial para proceder ao despejo e repor a legalidade, foi hoje anunciado.
A associação Habita apelou hoje para que se mantenha em vigor a legislação excecional de resposta à pandemia, que é "o que resta das medidas" que impedem o despejo de famílias em situação de vulnerabilidade.
O PCP propôs hoje prolongar até do final do próximo ano o regime extraordinário de proteção dos arrendatários, medida excecional decorrente da pandemia de covid-19, através de um projeto de lei que será debatido no dia 17.
O campus Universitário da Asprela, no Porto, vai ter, no verão de 2023, mais 151 camas para estudantes, fruto de uma parceria entre dois fundos que pretendem investir no mercado ibérico nos próximos 12 a 24 meses.
Dos 246 projetos aprovados no Programa Bairros Saudáveis, cerca de 95% têm protocolo assinado e 189 (77%) já receberam a primeira parte do financiamento, no valor total de 3,8 milhões de euros, anunciou hoje a entidade responsável.
A prestação paga ao banco pelo crédito à habitação desceu ligeiramente este mês de novembro nos contratos indexados à Euribor a seis meses e a três meses, face às últimas revisões, segundo a simulação da Deco/Dinheiro&Direitos.
O prazo para os contribuintes com um Imposto Municipal IMI (IMI) superior a 100 euros pagarem a última prestação deste imposto arranca hoje, prolongando-se até ao final deste mês.
