O Ministério da Justiça (MJ) justificou hoje o facto de haver apenas cinco candidatos a um concurso para 108 novos oficiais de justiça com as anteriores contingências de concursos de admissão e o tempo entretanto decorrido.
O secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, foi hoje mandatado pela Comissão Política Nacional do PS para iniciar um diálogo com o Governo em relação ao Orçamento do Estado, assegurando “boa-fé” nas negociações e recusando “linhas vermelhas”.
O Governo tem 180 dias para legislar sobre a descida do IRC, mudanças no regime que evita a dupla tributação de rendimentos de participadas e alargamento do IVA de caixa, segundo as propostas de autorização legislativa remetidas ao parlamento.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo irá “colocar em marcha” o processo negocial com os militares com vista a uma valorização remuneratória, sem se comprometer com montantes mas garantindo que não irá comprometer as contas públicas.
O Conselho de Ministros autorizou hoje a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) a gastar 24,3 milhões de euros (ME) até 2029 num concurso público para comprar serviços de vigilância eletrónica para a execução de decisões judiciais.
O presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje que, se o PS estiver a fazer jogo sobre a negociação do Orçamento, então tenha a coragem de deitar abaixo o Governo.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um suplemento remuneratório para as horas extraordinárias dos médicos, de caráter temporário e excecional, que o Governo considera ser necessário para garantir o funcionamento dos serviços de urgência.
O primeiro-ministro expressou hoje a solidariedade do Governo para com as vítimas do naufrágio ocorrido na madrugada de hoje ao largo das praias de São Pedro de Moel e Vieira de Leiria, que vitimou três pescadores.
O Governo pretende aplicar um plano plurianual de investimentos para modernizar o Serviço Nacional de Saúde, criar um plano para motivar os profissionais e recorrer aos meios públicos, privados e sociais para garantir o acesso à saúde.
A proposta de lei das Grandes Opções, apresentada pelo Governo, para o período 2024-2028 deu entrada no parlamento e assenta em seis desafios, com um financiamento previsto para este ano de 9.408 milhões de euros, lê-se no documento.
O presidente do PSD defendeu hoje que o combate aos extremismos "só é viável e só sairá vencedor" com governos bons, fazendo notar que em Portugal o Chega perdeu representação depois de três meses de uma governação social-democrata.
O Governo português vai solicitar à África do Sul o reforço do policiamento e segurança de empresários luso-sul-africanos, alvo de uma onda de raptos sem precedentes na província de Gauteng, disse hoje à Lusa fonte diplomática.
O secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, disse hoje esperar que em 2033 o turismo possa representar 20% do PIB, arrecadando mais de 56 mil milhões de euros de receitas e empregando mais de 1,2 milhões de pessoas.
O Governo da Madeira deu hoje por concluído o ciclo de reuniões com os partidos para consensualizar o Programa do executivo, manifestando a convicção de que a nova proposta que vai entregar na terça-feira no parlamento regional será aprovada.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou hoje que os mais de 400 mil processos pendentes de imigrantes identificados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) são o "grande fardo" que é preciso agora resolver.
O Governo vai avaliar "todo o edifício das administrações hospitalares" e fazer algumas substituições, anunciou hoje o primeiro-ministro, considerando natural que sejam nomeadas pessoas com ligações ao PSD, ao PS e até à IL.
O primeiro-ministro afirmou hoje que o executivo mantém a intenção de ter “contas positivas” no final do ano, mas corresponsabilizou PS e Chega pelo estado das finanças públicas ao quererem “legislar em substituição do Governo”.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou hoje que o Governo não vai deitar fora os acordos alcançados pelo executivo de António Costa, mas vai melhorá-los em concertação social.
O líder do PS/Madeira, criticou hoje a ausência do presidente do Governo Regional (PSD) da reunião com os partidos para consensualizar um Programa do executivo e o que disse serem “artimanhas” do Chega para fomentar o caos.
O Governo da Madeira (PSD) vê "com esperança" a disponibilidade de PSD, CDS, PAN, Chega e IL para consensualizar medidas para o Programa do executivo, considerando que é possível a sua aprovação, afirmou hoje o secretário regional da Educação.
O presidente do PSD, Luís Montenegro, apelou hoje ao PS e ao Chega para se “preocuparem menos em juntar-se um com o outro”, mas antes para se juntarem ao Governo para “decidir bem” sobre as necessidades dos portugueses.
Dez partidos assinaram um acordo para formar um Governo de Unidade Nacional (GUN) na África do Sul, anunciou sábado à noite o secretário-geral do Congresso Nacional Africano (ANC).
O PS/Madeira não vai participar na reunião de segunda-feira com o Governo Regional e o PSD para consensualizar medidas para o Programa do Governo, indicou hoje o presidente da estrutura regional do partido, Paulo Cafôfo, classificando o encontro de “farsa”.
