O presidente da República avisou hoje que a "última coisa" que pode acontecer com os fundos europeus são "casos de maus uso e de fraude", garantindo que os portugueses "não perdoariam" que isso acontecesse.
A Procuradora-geral da República assegurou hoje que a magistratura que dirige responde "presente, de forma proativa e empenhada" ao desafio de prevenir a fraude com fundos europeus, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou outros.
O primeiro-ministro considerou hoje que Portugal tem um historial de bom aproveitamento dos fundos europeus, com elevado impacto económico e baixos níveis de fraude e de irregularidades, e criticou a atitude de autoflagelação neste domínio.
A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal alertou hoje para os perigos da simplificação dos contratos públicos, nos quais serão aplicados os fundos europeus que Portugal vai receber pós-crise da covid-19.
O parlamento aprovou hoje recomendações ao governo para tornar mais transparente a execução dos fundos europeus para a recuperação económica, por relatórios trimestrais ou através de uma plataforma pública.
O PS apresentou hoje uma resolução na qual se pede ao Governo que crie um "Simplex" para a utilização dos fundos da União Europeia e que reforce os mecanismos de informação e comunicação sobre potenciais beneficiários.
O primeiro-ministro afirmou hoje que está indisponível para governar com suspeitas sobre o uso de dinheiros públicos e defendeu que é "o primeiro interessado" numa lei de contratação pública do parlamento que dê garantias de confiança.
O líder do PSD, Rui Rio, defendeu hoje a importância de uma "aplicação honesta" dos fundos europeus, alertando que a gestão de "muito dinheiro em pouco tempo" implica um "risco tremendo em matéria de corrupção".
O PSD defende a manutenção do número de funcionários públicos, com a regra de uma entrada por cada saída, e aumentos salariais em linha com a inflação e produtividade, segundo o Programa Estratégico e dos Fundos Europeus hoje apresentado.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) criaram um grupo de reflexão para desenvolver estratégias de prevenção e combate a fraudes com fundos europeus, foi hoje anunciado.
Portugal vai ter de devolver 8,7 milhões de euros de ajudas dadas a agricultores entre 2014 e 2016 por incumprimento de regras da condicionalidade, segundo um acórdão hoje proferido pelo Tribunal Geral da União Europeia (UE).
Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, que reúne municípios do Norte de Portugal e Espanha, escreveu ao primeiro-ministro a defender a importância da participação dos municípios na atribuição e programação dos fundos europeus destinados à recuperação económica pós-pandemia.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou hoje que no último mês foram reprogramados 300 milhões de fundos europeus para áreas consideradas prioritárias como a Educação, a Saúde e Equipamentos Culturais.
O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, disse hoje que Portugal não vai "atirar a toalha ao chão" na negociação dos fundos estruturais, negando que esteja já definida a perda 7% dos apoios nos próximos anos.
A líder do CDS, Assunção Cristas, responsabilizou hoje o Governo pelo "pior quadro de execução dos fundos comunitários", nomeadamente quanto ao investimento produtivo.
O Portugal Fashion, plataforma de promoção de moda portuguesa, está a trabalhar com verbas do biénio 2017-2018, porque as datas de candidatura aos apoios comunitários não são conhecidas, disse hoje fonte da estrutura.
O PSD propôs esta terça-feira o reforço dos mecanismos de combate à corrupção nos fundos estruturais, introduzindo a figura da delação premiada, que não existe no sistema jurídico português, e quer uma “medição rigorosa do impacto” do dinheiro europeu.
O eurodeputado e cabeça-de-lista do CDS-PP às eleições europeias de 2019, Nuno Melo, disse na quinta-feira que a distribuição dos próximos fundos europeus vai ser "assimétrica", não aceitando que Portugal perca 7% do financiamento.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros (CM) um decreto-lei que revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário de despesas no âmbito dos fundos europeus, com o objetivo de incluir a agricultura.
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros (CM) um decreto-lei que revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário de despesas no âmbito dos fundos europeus.
O Conselho de Ministros aprovou hoje sete dos 23 diplomas sectoriais que vão complementar a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
O secretário de Estado da Proteção Civil considerou hoje essencial que os próximos fundos europeus continuem a financiar investimentos na área da adaptação às alterações climáticas e no reforço do sistema de proteção civil.
O primeiro-ministro afirmou hoje que a União Europeia tem de refletir mais e mudar o sistema de acolhimento de refugiados, frisando que a solidariedade não pode ser apenas invocada na questão dos fundos estruturais.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, destacou hoje a sintonia de posições entre o presidente e o primeiro-ministro, mas também com o líder da oposição, sobre os fundos europeus para Portugal.
