A compra de plantas de eucalipto vai passar a exigir uma autorização prévia e os proprietários de plantações ilegais serão multados com coimas entre os 3.700 euros e os 44 mil euros, anunciou esta quinta-feira o ministro da Agricultura.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a obrigação de os municípios assumirem algumas das normas dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF), que entram em vigor "dentro de poucos dias", caso não optem pela sua incorporação integral imediata.
A Federação Nacional dos Baldios (Baladi) promove no domingo, em Miranda do Corvo, o Congresso Europeu das Áreas Comunitárias para discutir lacunas no setor, o fogo controlado e apresentar a experiência-piloto de criação de grupos de baldios.
O primeiro-ministro, António Costa, convidou esta terça-feira, diretamente, os empresários finlandeses a investirem em Portugal na área da gestão dos recursos florestais e na sua valorização energética, defendendo que o país tem este "enorme desafio" pela frente.
A nova orientação estratégica para o ordenamento florestal, que pretende reduzir o número médio de ignições e de área ardida anual e o número de programas regionais de 21 para sete, foi publicada esta quinta-feira em Diário da República.
O presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, apelou esta segunda-feira ao Governo para travar o fenómeno da regeneração natural do eucalipto nas zonas afetadas pelos incêndios.
O Governo vai pagar a proprietários que optem por uma floresta resiliente e aos municípios com territórios que prestem serviços de ecossistema, anunciou hoje o ministro do Ambiente.
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, disse hoje no parlamento que prevê ter aprovados todos os projetos de regadio até ao final do ano, para avançar com uma "gigantesca frente de obra" a partir de 2019.
O ministro da Agricultura afirmou hoje, em Braga, que em 2017 "fez-se muito mais do que nas últimas décadas" em termos de limpeza da floresta e que Portugal está "seguramente" mais preparado para enfrentar os incêndios.
Uma fêmea de lince-ibérico, de dois anos, foi encontrada morta, com sinais de atropelamento, na A22, próximo de Olhão, anunciou hoje o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que determina que as coimas pelo incumprimento na limpeza das matas ficam sem efeito até 31 de maio, caso o proprietário cumpra, conforme o primeiro-ministro tinha anunciado esta manhã.
O prazo para a limpeza de áreas envolventes a casas isoladas, aldeias e estradas termina hoje, pelo que os proprietários, em caso de incumprimento, ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses anunciou hoje que rejeita a legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, caso os proprietários não a façam, e garantiu que vai pedir uma reunião com urgência ao Governo.
O Governo alargou o tipo de ações que podem ser apoiadas pelo Fundo Florestal Permanente (FFP), incluindo aquelas relacionadas com defesa da floresta contra agentes bióticos e despesas de funcionamento dos gabinetes técnicos florestais municipais.
O sucesso da reforma da floresta vai depender da participação de todos os cidadãos, em especial dos produtores florestais, afirmou o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, manifestando-se convicto da possibilidade de se “estabelecer um consenso amplo”.
O Governo vai retomar o programa de voluntariado jovem para a preservação da natureza, suspenso desde 2011, que prevê ações de sensibilização ambiental, segundo um diploma hoje publicado no Diário da República.
Os proprietários de prédios rústicos e mistos nos dez municípios do projeto-piloto do Sistema de Informação Cadastral Simplificada podem a partir de hoje proceder à legalização dos terrenos sem custos, através do Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um diploma que institui benefícios fiscais às entidades de gestão florestal, com os votos contra do PCP, BE e PEV e favoráveis das restantes bancadas parlamentares.
O parlamento voltou hoje a adiar a discussão e votação dos projetos de lei para a criação de benefícios fiscais para entidades de gestão florestal e para a constituição de unidades de gestão florestal, após o requerimento do PS.
O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) considerou hoje que "é bom sinal" pensar numa reforma da proteção civil, mas lamentou que as medidas anunciadas no sábado pelo Governo digam "muito pouco de florestas".
O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou hoje em Viana do Castelo que os planos regionais de ordenamento da floresta vão estar prontos no início de 2018 e deverão entrar em consulta pública ainda este ano.
O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, considerou hoje que o ciclo do fogo é também uma economia circular e que é importante resolver o problema de gestão de recursos naturais.
O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, anunciou hoje a criação de um grupo de trabalho específico para a recuperação de áreas ardidas para garantir um trabalho de continuidade.
Os incêndios florestais consumiram este ano mais de 128 mil hectares, a maior área ardida no mesmo período na última década e quase cinco vezes mais do que a média anual dos últimos dez anos.
