O ex-quadro da Refer Manuel Guiomar, arguido do processo Face Oculta, entregou-se hoje voluntariamente na cadeia de Castelo Branco para cumprir a pena de seis anos e meio a que foi condenado, informou a sua advogada.
Armando Vara, condenado no processo Face Oculta, entregou-se esta quarta-feira à tarde no estabelecimento prisional de Évora. O antigo ministro foi condenado, em 2014, a uma pena de cinco anos de prisão efetiva. À entrada, pelo próprio pé, Armando Vara reiterou a sua inocência.
João Tavares, o primeiro arguido do processo Face Oculta condenado a pena efetiva a ver a sentença tornar-se definitiva, entregou-se voluntariamente hoje de manhã na GNR de Vendas Novas, no distrito de Évora, informou a sua advogada.
O arguido do processo Face Oculta Manuel Guiomar vai entregar-se até sexta-feira no estabelecimento prisional de Castelo Branco para cumprir a pena de seis anos e meio de prisão a que foi condenado, informou hoje a sua advogada.
A juíza titular do processo Face Oculta emitiu esta segunda-feira os mandados de condução à cadeia para os arguidos João Tavares e Manuel Guiomar, disse à agência Lusa o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.
A juíza titular do processo Face Oculta deu hoje três dias para o arguido Armando Vara se apresentar em estabelecimento prisional para cumprir a pena de cinco anos de prisão a que foi condenado, informou fonte judicial.
A juíza titular do processo Face Oculta já recebeu os documentos em falta que estavam a atrasar a emissão do mandado de condução à cadeia do arguido Armando Vara, informou hoje a Comarca de Aveiro.
O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, e outros dois arguidos suscitaram a prescrição de alguns crimes pelos quais foram condenados, disse hoje fonte judicial.
O Ministério Público pediu “aceleração processual” para a emissão do mandado de condução à cadeia relativamente a um dos dez arguidos do processo Face Oculta condenados a penas de prisão efetiva, informou hoje a Procuradoria Geral Distrital do Porto.
A parte do processo Face Oculta relativa ao arguido Armando Vara já se encontra no Tribunal de Aveiro, para que seja emitido o mandado de condução à cadeia para o ex-ministro, disse à Lusa fonte judicial.
O Tribunal de Aveiro fixou hoje em três anos de prisão efetiva o cúmulo jurídico das penas aplicadas a Manuel Godinho, em dois processos que resultaram de certidões extraídas do caso “Face Oculta”.
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu uma reclamação de Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva no processo Face Oculta, disse hoje o seu advogado, que adiantou que o ex-ministro está a mentalizar-se para cumprir a pena.
O antigo ministro Armando Vara vai reclamar da decisão do Tribunal Constitucional (TC) que rejeitou o recurso da sua condenação a cinco anos de prisão efetiva, no âmbito do processo Face Oculta, disse hoje o seu advogado.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-ministro Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva no âmbito do processo Face Oculta, segundo a decisão sumária a que a Lusa teve hoje acesso.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 15 anos e dez meses para 13 anos de prisão a pena aplicada ao ex-sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo "Face Oculta", segundo um acórdão hoje consultado pela Lusa.
O ex-sucateiro Manuel Godinho voltou a escapar à cadeia, depois de o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter suspendido a pena de dois anos de prisão efetiva a que fora condenado, por subornar um vigilante da natureza.
O único dos dez arguidos do processo Face Oculta condenados a penas efetivas que não recorreu do acórdão da Relação do Porto continua em liberdade, apesar de a decisão ter transitado em julgado, disse hoje fonte ligada ao processo.
O recurso de Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, já foi remetido para o Supremo Tribunal de Justiça, havendo ainda sete arguidos que recorreram para o Tribunal Constitucional, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O Tribunal da Relação do Porto absolveu hoje quatro dos 36 arguidos envolvidos no processo `Face Oculta´ e que foram condenados, em setembro de 2014, pelo Tribunal de Aveiro.
O Tribunal da Relação do Porto manteve hoje a pena de quatro anos de prisão efetiva por um crime de tráfico de influências para Paulo Penedos, arguido no processo `Face Oculta'.
A Relação do Porto reduziu a pena do ex-presidente da REN José Penedos para três anos e três meses de prisão efetiva, confirmando a condenação por corrupção passiva e ilibando-o de corrupção ativa e participação económica em negócio.
O Tribunal da Relação do Porto decidiu hoje reduzir a pena de prisão do arguido Manuel Godinho de 17 anos e seis meses para 15 anos e 10 meses, no âmbito do processo Face Oculta.
O procurador do Ministério Público na Relação do Porto disse que o Tribunal de Aveiro decidiu bem ao não suspender algumas das penas dos arguidos do processo Face Oculta, entre os quais o ex-ministro Armando Vara.
O advogado do antigo ministro e ex-administrador do BCP Armando Vara, arguido no processo Face Oculta, defendeu hoje que o acórdão condenatório proferido pelo Tribunal de Aveiro teve uma “função moralizadora”, algo “inaceitável”.
