O Conselho Superior da Magistratura (CSM) rejeitou hoje uma proposta de arquivamento do processo disciplinar instaurado ao juiz Neto de Moura, que num acórdão minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério.
Mais de 200 juízes participam em Coimbra, no XIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, em que serão debatidas a gestão do CITIUS e tecnologias na justiça, nomeadamente as plataformas digitais utilizadas pelos magistrados nos tribunais.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre foi alvo de um processo disciplinar por declarações dadas em entrevista à RTP sobre o sorteio da fase de instrução da Operação Marquês.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) admitiu hoje estar “seriamente preocupado” com a instabilidade provocada pela greve dos juízes e entende que os cidadãos tenham dificuldade em compreendê-la.
A juíza Fátima Galante, uma das visadas no processo crime Operação Lex, foi suspensa preventivamente durante 120 dias por decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) reunido hoje em plenário.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) quer controlar a participação de juízes em órgãos estatutários dos clubes que participam em competições desportivas profissionais.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou 32 penas disciplinares em 2017, uma das quais de demissão e duas de aposentação compulsiva, segundo o relatório anual deste órgão de gestão e disciplina dos juízes.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu um inquérito disciplinar ao juiz Eurico Reis na sequência de uma entrevista em fevereiro, na qual fazia referências ao Tribunal Constitucional, disse à Lusa fonte do conselho.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura defendeu hoje que a linguagem utilizada nas sentenças “deve ser clara e enxuta, desprovida de considerações jurídicas e não jurídicas irrelevantes para o caso concreto”.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura defendeu hoje que este órgão deveria ser envolvido na preparação da Lei do Orçamento do Estado e que é premente dotar os juízes de um estatuto consentâneo com as funções.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu instaurar um processo disciplinar ao juiz do tribunal de Oeiras que rejeitou a candidatura de Isaltino Morais à Câmara Municipal e que tem uma ligação pessoal com o também candidato Paulo Vistas.
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) fez uma denúncia ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) sobre o acórdão num caso de violência doméstica, adiantando que pretende contestar “os fundamentos arcaicos e despropositados utilizados” pelo juiz relator.
A delegação da agência Reuters em Lisboa deu eco ao caso do acórdão da Relação do Porto sobre violência doméstica. A agência aponta para a persistência da “patriarquia ultraortodoxa”.
O Conselho Superior da Magistratura demarca-se da greve da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), considerando que não é parte do conflito e que não tem poder "para o fazer cessar".
O Conselho Superior da Magistratura considera que não há motivos para instaurar um processo disciplinar a Carlos Alexandre, apesar de "algumas" declarações "pouco felizes". Em causa está uma queixa da defesa de José Sócrates sobre as declarações do juiz em entrevista à SIC.
