Onze ministros do atual Governo vão ser cabeças de lista pelo PSD às legislativas antecipadas de 18 de maio, além do chefe do executivo, Luís Montenegro, que vai ser o número um pelo círculo de Aveiro.
Outra surpresa é o regresso de Hernâni Dias ao parlamento depois deste se demitir de secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território a dia 28 de janeiro, após ter sido noticiado pela RTP, no programa Prova dos Factos, que criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante, responsável pelo decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.
O ex-governante retomou depois o mandato como deputado do PSD na Assembleia da República.
O deputado surge como cabeça de lista por Bragança.
O que se passou?
O ex-governante foi eleito na legislatura passada também pelo círculo eleitoral de Bragança. É professor, e tomou o lugar de Clara da Conceição de Sousa Alves, advogada e professora universitária, que o substituiu. Tem 57 anos.
Hernâni Dinis Venâncio Dias tinha pedido a suspensão do seu mandato por um período de 30 a 180 dias, na sequência da sua demissão do executivo minoritário PSD/CDS-PP. Esta foi a primeira demissão registada no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP, que tomou posse a 2 de abril do ano passado.
Em 24 de janeiro, a Assembleia da República recusou revogar o diploma que permite a reclassificação de terrenos rústicos como urbanos, cuja apreciação parlamentar tinha sido solicitada por BE, PCP, Livre e PAN.
No âmbito desta apreciação parlamentar, no passado dia 28 de fevereiro, os deputados aprovaram, com os votos do PSD, CDS-PP e PS, alterações ao diploma, estabelecendo que a construção de habitação terá que ser, em parte, destinada para "arrendamento acessível" e construção a "custos controlados".
Hernâni Dias constituiu duas empresas quando já era governante e participava na elaboração do polémico diploma.
São sociedades ligadas ao setor imobiliário e à construção civil, o que levanta suspeitas de conflito de interesses por poderem beneficiar da lei dos solos, processo em que participou.
Antes disso, a investigação da RTP já tinha tornado público que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia. Em causa estão alegadas irregularidades nas obras de ampliação da zona industrial de Bragança, quando ainda era autarca. Neste caso, há suspeitas de ter recebido contrapartidas.
Na altura em que aceitou a demissão de Hernâni Dias, o primeiro-ministro destacou "o desprendimento" subjacente a esta decisão.
"O primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão hoje apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias", lê-se em nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo.
"O primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada", acrescenta a nota com a garantia de que "o secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo".
Na carta de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso, Hernâni Dias anunciou: "Estou de consciência absolutamente tranquila. Gostaria de reiterar que a minha demissão nada tem a ver com o receio de esclarecer as questões que têm sido veiculadas pela comunicação social. Bem pelo contrário, renovo a minha vontade e plena disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes".
Hernâni Dias afirmou ainda estar a ser confrontado com "uma vaga de notícias que contêm falsidades, deturpações e insinuações injustificadas".
"E apesar de se referirem a situações totalmente desligadas das funções que desempenho, entendo que é minha obrigação proteger a estabilidade do Governo e, em especial, a posição do senhor primeiro-ministro", justifica.
O antigo autarca considera que "na vida política há que ter a hombridade de assumir" decisões, dizendo que a sua "é pautada pelo entendimento de que, neste momento, a continuidade como secretário de Estado poderia ser vista como um fator negativo, logo prejudicial ao trabalho do Governo".
"Esta decisão surge, também, da necessidade de proteger a minha família e preservar a sua privacidade e bem-estar, que, em face das atuais circunstâncias, se tornaram vulneráveis", afirmou.
Hernâni Dias acrescenta que sempre pautou a sua vida "pelos princípios da legalidade e da transparência, pelos valores da defesa da coisa pública, com elevado sentido de responsabilidade, correção e rigor" e garante que os continuou a praticar enquanto secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
"Senhor primeiro-ministro, agradeço profundamente a honra que me deu e a confiança em mim depositada, durante o tempo em que ocupei este cargo", escreve ainda, desejando a Montenegro "continuação de bom trabalho a favor do país e dos portugueses".
Ouvido em comissão parlamentar há um mês, Hernâni Dias garantiu que agiu sempre "com lisura, boa-fé, e transparência" e que, antes de constituir as empresas, falou com a Entidade para a Transparência para perceber se a sua posição como membro do Governo o permitia.
*Com Lusa
