Qual o partido com mais casos de polícia? É a este nível que está a discussão política, com o beneplácito dos líderes partidários, que vão atirando números na TV como se fossem vitórias: o teu tem mais do que o meu. Que elevação.

Entre 2017 e 2023, pelo menos 191 políticos e detentores de altos cargos públicos foram constituídos arguidos ou acusados pela justiça em Portugal, contas da CNN: "um primeiro-ministro, 11 ministros, 13 secretários de Estado, 33 deputados e 133 autarcas.

A imaturidade da democracia está bem visível na ética e nas chamadas portas giratórias da classe política — compadrios, dependências, jogos de bastidores, compromissos duplos e dúbios, falta de transparência, conflito de interesses —, mas também na cristalização do sistema partidário.

Quantos Miguéis Arruda vamos ter na Assembleia da República na próxima legislatura? A resposta devia ser decisiva para os eleitores a 18 de Maio, mas, mais uma vez, vamos a votos sem que ninguém tenha mudado uma vírgula num sistema eleitoral defeituoso.

A lei eleitoral tem 50 anos e está esgotada, é cada vez menos representativa. Convinha melhorar, por exemplo, o que é a relação entre deputados e eleitores. Nos distritos mais pequenos pode até haver alguma proximidade, mas nos grandes círculos, como Lisboa, Porto, Braga, Aveiro ou Setúbal, o eleitor não tem a menor ideia de quem o representa, nem os deputados se sentem obrigados a prestar contas ao eleitor — e sim aos partidos que os colocam nas listas.

A última vez que o sistema eleitoral em vigor foi discutido foi há mais de 25 anos e correu mal. Na base, um projecto de lei do PSD e do governo PS da altura: morreu a 23 de Abril de 1998, numa desconversa que azedou à volta da redução do número de deputados (a Constituição prevê desde 1997 que o número de deputados possa ser reduzido até um mínimo de 180, como prevê a possibilidade de criar círculos uninominais).

Pasme-se, a discussão começou em 1997, era António Guterres secretário-geral do PS e Marcelo Rebelo de Sousa presidente do PSD. A negociação e assinatura do acordo, que nunca foi posto em prática, é de Marques Mendes, então líder da bancada parlamentar do PSD, e de Jorge Lacão, líder parlamentar do PS.

Há meia dúzia de anos, a SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, em parceria com a APDQ – Associação Por uma Democracia de Qualidade, apresentou uma proposta para um sistema eleitoral semelhante ao utilizado na Alemanha, que conjuga círculos uninominais com listas abertas dos partidos, o que implica dois votos: um num partido, outro num candidato.

A reforma eleitoral é um avanço fundamental para a democracia e para restabelecer a confiança dos eleitores nos partidos políticos (mais de 60% dos portugueses desconfiam da Assembleia da República, diz a OCDE). E os partidos políticos nunca se sentem muito ameaçados, a não ser quando têm alguém a disputar-lhes terreno. E é isso que o voto uninominal (em pessoas) pode trazer, seja com a proposta da SEDES ou com outra qualquer.

Acredito que os deputados escolhidos pelo mérito, não por serem amigos do chefe ou pertencerem a uma grupeta, serão necessariamente mais competentes — se os partidos não querem ser varridos do mapa, terão de escolher os melhores, os mais capazes do ponto de vista do público. Por outro lado, isto também permite uma maior responsabilização.

Outro ponto importante é o desperdício de votos no actual sistema: 730 mil votos nas legislativas de 2022, 673 mil nas legislativas de 2024, para dar dois exemplos, foram directamente para o lixo, que é como quem diz, não se converteram em mandatos. Tudo graças ao método de Hondt, que deixa muito a desejar em termos de proporcionalidade e favorece os partidos maiores.

Também neste caso existem propostas de mudança na Assembleia da República, como o projecto de lei que o Bloco de Esquerda entregou há um ano, que defende a criação de um círculo de compensação, ou seja, como existe nos Açores desde 2006.

Pedir aos eleitores para votarem é muito fácil — há países que engendram esquemas para os obrigar a ir às urnas, através de leis mais ou menos criativas, penalizações de impostos e outras façanhas (eu já aqui defendi o voto obrigatório). O que é difícil é mostrar que cada voto conta. E isso, só mudando a lei eleitoral e alterando o sistema partidário vigente.

Mas há outras perguntas a que a reforma deve atender:

  • O que pode, afinal, um independente?
  • O financiamento das campanhas é razoável?
  • O que vale um voto em branco?
  • Na era digital os cadernos eleitorais continuam a ser um problema, o voto electrónico uma ilusão, apesar de já testado noutras democracias. Qual a melhor forma de votar?
  • Prefiro votar onde moro e onde passo 10% do meu tempo, ou onde trabalho e tenho os filhos na escola?
  • A lei que regula a cobertura jornalística em período eleitoral faz sentido ou vinca ainda mais a diferença entre partidos grandes e pequenos?
  • O período de reflexão tem pés e cabeça?
  • Que ferramentas tenho para fazer cumprir as promessas eleitorais e, antes disso, para saber se são viáveis?

Há neste momento 24 partidos políticos em Portugal, nove com assento parlamentar. É bom que nos lembremos, quando estivermos a votar, que estamos a eleger o primeiro-ministro de um governo mas, antes disso, estamos a eleger uma Assembleia da República (basta que nos lembremos do que aconteceu em 2015, em que a vitória de Passos Coelho deu lugar a uma coligação PS/BE/PCP).

Como disse alguém em tempos, "Isto é uma terra de primos e os primos passaram a vida a fazer jeitos uns aos outros. Depois, estouraram-se todos". Que eles se estoirem, acrescento, é lá com eles, mas, já agora, que não levem o país atrás. E, para o bem e para o mal, não há eleitores isentos de responsabilidade.