"No que se refere a 2016, estima-se que o défice em contabilidade nacional se tenha situado em 2,3% do PIB [2,6% do PIB excluindo operações de natureza temporária], o que a confirmar-se deverá permitir o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos", afirmam a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) numa nota enviada aos deputados e a que a agência Lusa teve hoje acesso.

A confirmar-se, esta estimativa dos especialistas que apoiam o parlamento fica abaixo da meta de um défice orçamental de 2,5% do PIB definida por Bruxelas, aquando do encerramento do processo de sanções, mas acima da última estimativa apresentada pelo Governo, de que o défice não ficaria acima de 2,1% do PIB em 2016.

Na nota sobre a execução orçamental de janeiro de 2017, a UTAO estima que o défice das administrações públicas se tenha situado entre 2,1% e 2,5%, sendo, assim, o valor central da estimativa de 2,3%.

"Neste resultado inclui-se o efeito de medidas 'one-off', as quais têm uma natureza temporária e não recorrente, que no seu conjunto contribuíram para melhorar o défice em 0,3 pontos percentuais do PIB, ou cerca de 570 milhões de euros", afirma a UTAO.

Entre estas medidas, dizem os especialistas, destacam-se, "pela sua dimensão", a receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), representando 0,2% do PIB, e a devolução de 'pre-paid margins' relativas ao empréstimo obtido no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), representando 0,15% do PIB, ambas com efeitos no quarto trimestre de 2016".

O défice ajustado de medidas one-off fica entre 2,4% e 2,8% do PIB, segundo a UTAO.

Só no final de março é que o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai revelar o valor final do défice orçamental do ano passado em contas nacionais.

A confirmar-se a estimativa central para o défice em contabilidade nacional, "este terá evidenciado uma redução face ao registado em 2015", de 2,1 pontos percentuais do PIB.

"Contudo, a redução está influenciada em larga medida pelo efeito das medidas 'one-off' ocorridas nos dois anos em sentidos contrários", adverte, lembrando que se em 2016 essas medidas se traduziram numa melhoria do défice em 0,3 pontos percentuais do PIB, em 2015 significaram um "agravamento substancial" do défice, na ordem de 1,4 pontos percentuais do PIB, sobretudo devido à resolução do Banif, num montante de cerca de 2.460 milhões de euros".

A UTAO afirma que a estimativa para o défice das administrações públicas, a confirmar-se, "poderá permitir o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos", mas adverte que essa possibilidade "será avaliada pela Comissão Europeia na sequência da divulgação dos resultados oficiais para o défice orçamental de 2016 apurados pelo Instituto Nacional de Estatística [INE], que se encontra prevista para 24 de março, e da atualização do Programa de Estabilidade 2017-2021 a apresentar pelo Governo português em abril".

(Notícia atualizada às 14h03)