Na missiva, a que a Lusa teve acesso, endereçada à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e assinada pela Comissão Executiva da transportadora, a TAP faz vários pedidos, tendo em conta a situação resultante da pandemia de covid-19.

“A TAP solicitou no passado dia 19 de março à Parpública [que detém participações empresariais do Estado] a prestação de garantia no âmbito de duas possíveis operações de financiamento, conforme propostas recebidas respetivamente do Haitong Bank e do ICBC Spain — Industrial and Commercial Bank of China”, de acordo com o texto da carta.

Em causa está uma proposta do Haitong para a realização de “uma emissão de obrigações da TAP, com subscrição particular (‘private placement’) no montante de até 200 milhões de euros, com possível tomada firme do Haitong de até 50% do valor da emissão (com o máximo de 100 milhões de euros), com maturidade entre 07 e 10 anos, com juro correspondente a OT/PGB [Obrigações do Tesouro], acrescido de 40-70 bps [pontos base] e garantia a prestar pela República Portuguesa”, de acordo com o documento.

Já no caso do ICBC, a TAP pediu ao Estado para analisar a realização de uma emissão de obrigações, a “subscrever e/ou sindicar pelo ICBC, no montante de até 150 milhões de euros, com maturidade de 03 anos, juro de 425 bps acrescido de Euribor a três meses e garantia a prestar pela República Portuguesa”.

A TAP considera, nessa carta, que as propostas “apresentam condições financeiras extremamente competitivas, em particular no atual contexto, e requerem a prestação de uma garantia pelo Estado português”, o que a companhia aérea acredita ser “razoável e adequado”.

A TAP sublinhou ainda a “importância dos referidos financiamentos” para ser possível “minimizar os danos provocados pelo surto de covid-19 e assegurar a sustentabilidade da sua posição financeira”.

O grupo estimava, no dia 20 de março, que precisava de 350 milhões de euros até junho para fazer face às necessidades geradas pela crise, que reduziu a atividade a poucos voos essenciais.

Em declarações à Lusa, no dia 18 de abril, David Neeleman, que com o empresário Humberto Pedrosa, detém o consórcio Atlantic Gateway, dono de 45% do capital da TAP, disse que, no contexto das restrições, entretanto impostas pela pandemia, “imediatamente” a companhia aérea contactou “investidores europeus e de outras geografias no sentido de obter suporte financeiro adicional” para encarar os efeitos negativos desta crise e que, “de modo geral, os investidores mantêm o interesse em financiar a TAP, tendo apresentado propostas de financiamento bastante interessantes e competitivas, com garantia do Estado”.

“Entre os diversos mecanismos disponíveis de apoio de Estado, a emissão de uma dívida garantida é o que vem sendo adotado com mais frequência pelos nossos concorrentes por ter uma série de vantagens, entre elas o tempo de execução que nesse momento é crucial para a TAP”, assegurou o empresário, nessa altura.

A companhia aérea deu ainda conta na mesma carta de vários pedidos feitos na altura, de isenção e diferimento do pagamento de impostos e da Segurança Social, bem como das taxas aeroportuárias e outras devidas pela sua atividade.

O grupo apelou ainda ao uso das bases aéreas do Montijo, Sintra e Monte Real para o “parqueamento” de aeronaves, adiamento da entrega das licenças de CO2 (dióxido de carbono) e várias outras medidas operacionais, como o reembolso através de ‘vouchers’ e a flexibilização de várias obrigações no reencaminhamento e acompanhamento de passageiros.