"A Conta da região é como que um manual de falta de transparência, apresentado com a chancela da governação socialista dos Açores. O parecer do Tribunal de Contas (TdC) tem, por isso, o grande mérito de destapar tudo aquilo que o Governo esconde sobre as finanças públicas da região", advogou o deputado do PSD João Bruto da Costa, na abertura de um debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a Conta da região.

Bruto da Costa arrancou o debate de urgência pedido pelo PSD sobre a Conta da região e o executivo regional, pela voz do vice-presidente Sérgio Ávila, acusou o deputado social-democrata de "atirar frases fora do contexto para tirar conclusões que não têm nada a ver com as matérias".

"Não é verdade de forma alguma que o Governo esconda qualquer informação do TdC. Isso que fique muito claro. Isso nunca foi, não é, nem será referido pelo TdC", realçou o membro do Governo dos Açores responsável pela pasta das Finanças.

Contudo, Bruto da Costa, do PSD, insistiu que o parecer do tribunal é um "alerta" que "vem confirmar a necessidade de serem dados passos elementares em favor de um bom governo, na salvaguarda do interesse geral, no aprofundamento da transparência e na melhoria do envolvimento do parlamento e dos representantes do povo na fiscalização da atividade governativa".

E concretizou: "O PS e o Governo não podem assobiar para o lado perante as conclusões do TdC. (…) É hora de o senhor presidente do Governo e do PS dizerem se vão pôr termo à impunidade política do senhor vice-presidente ou se preferem continuar a ser cúmplices desta forma de atuar que esconde informação aos açorianos sobre as contas públicas".

O vice-presidente do executivo, na resposta, declarou que "qualquer debate que qualquer partido entenda fazer é e será sempre bem-vindo", mas pediu uma discussão "séria e construtiva" e sem ataques pessoais.

Depois, Sérgio Ávila realçou os resultados orçamentais da região e sustentou que os Açores têm neste momento uma dívida pública de 44%, que comparou com os dados do continente (acima dos 130%), da Madeira (111%) e da média da União Europeia (cerca de 90%).

"É perfeito? Não. Mas é muito, é substancialmente melhor que qualquer país da União Europeia, melhor que o conjunto do país", advogou, antes de valorizar outros indicadores como o crescimento da economia ou a redução da taxa de desemprego no arquipélago.

O TdC manifestou recentemente "reservas sobre a legalidade e a correção financeira" de valores apresentados na Conta de 2016 dos Açores e alertou para as características da dívida, que "podem agravar o risco do seu refinanciamento".

"Sobre a fiabilidade da Conta, o Tribunal emite reservas sobre a legalidade e a correção financeira de alguns valores apresentados, bem como limitações informativas na Conta, algumas das quais resultam do não acolhimento de recomendações formuladas anteriormente", refere o parecer da entidade.

Para a "melhoria do processo orçamental e de prestação de contas", o TdC formulou 23 recomendações, destacando que 15 são reiteradas.

Aos jornalistas, o presidente do TdC, Vítor Caldeira, esclareceu na ocasião que, quanto à fiabilidade das contas, o Tribunal "emite um parecer com reservas", pois "as contas e as demonstrações financeiras apresentadas não contêm toda a informação necessária para determinar a posição, no final do ano, dos ativos, dos passivos e das responsabilidades da região".