O projeto, que deu hoje entrada na Assembleia da República, tem por título “Por uma alternativa de Mais Crescimento e Melhor Estado” e, além da redução do défice, recomenda ao Governo que “desenvolva e implemente efetivas reformas estruturais”.

O Programa de Estabilidade, apresentado pelo Governo na passada sexta-feira, será debatido na Assembleia da República na terça-feira, mas os projetos de resolução sobre o documento – CDS-PP e BE também entregaram recomendações – só deverão ser votados na próxima quinta-feira.

Na parte resolutiva, a que será votada, o projeto do PSD apresenta duas recomendações ao Governo: em primeiro lugar, que “prossiga a importante e necessária redução do défice e da dívida pública (em percentagem do PIB), adotando, porém, um outro caminho de consolidação orçamental, mais saudável e sustentável”.

Os sociais-democratas pedem uma consolidação que “não assente na atual estratégia de aumento da carga fiscal para máximos de sempre, redução do investimento público para mínimos históricos que, conjuntamente com elevadas e arbitrárias cativações, têm causado degradação e rutura nos serviços públicos, e aumento da despesa pública corrente permanente”.

Em segundo lugar, o PSD recomenda ao Governo que “desenvolva e implemente efetivas reformas estruturais que evitem e invertam as anunciadas perspetivas de abrandamento e de divergência da economia portuguesa, adotando medidas de estímulo ao investimento, exportações, produtividade, poupança, criação de emprego mais qualificado e remunerado, aumento do valor acrescentado e inovação”.

Os três primeiros subscritores do projeto são o líder parlamentar, Fernando Negrão, e os deputados António Leitão Amaro e Duarte Pacheco.

Na exposição de motivos, recorda-se que “o PSD sempre defendeu e defende a importância e necessidade do equilíbrio das contas públicas e da continuação da redução do défice público e da elevada dívida pública portuguesa” e que esse esforço deve ser maior nas “fases positivas do ciclo económico”.

“O propósito de redução do défice público e da dívida em percentagem do PIB - já que a dívida absoluta continua infelizmente a crescer - merece o acordo do PSD”, referem os sociais-democratas no texto, salientando que o partido discorda, contudo, “do caminho ou estratégia escolhidos pelo Governo e pelos partidos da maioria parlamentar PS, BE, PCP e PEV”.

O PSD acusa o Governo de ter aumentado a carga fiscal, por via dos impostos indiretos, em 800 milhões de euros anuais e lamenta que, até 2022, não esteja prevista a redução de outros impostos.

“O Governo erra nesta escolha. A fase do ciclo económico e a circunstância da conjuntura económica externa deveriam permitir ao país estar a realizar um caminho de sustentável e moderada redução da carga fiscal, especialmente sobre o investimento, o trabalho e a poupança”, defendem os sociais-democratas.

O PSD critica também o Programa de Estabilidade por propor “baixos níveis de investimento público”: “A atual maioria de esquerda é afinal responsável por ter posto os portugueses a pagar a maior carga fiscal de sempre, para receberem de volta os serviços públicos e o Estado a falhar como nunca”, concluem.

Finalmente, o PSD acusa o executivo de ter agravado a despesa corrente permanente do Estado, abdicando de “qualquer exercício de racionalização da despesa corrente, de qualquer reforma nas administrações públicas, de qualquer esforço de melhor organização do setor público”.

“O PSD defende, nas finanças públicas, uma alternativa reformista (…). Uma alternativa reformista sem a arbitrariedade, imprevisibilidade e rutura causadas pelas elevadíssimas cativações na gestão e funcionamento dos serviços públicos”, refere.

Os sociais-democratas apontam críticas também no plano da economia, considerando que o Governo “se conformou com um Programa de Estabilidade que traz o abrandamento e divergência da economia portuguesa face à maioria dos países europeus”.

“Infelizmente, o PE18-22, tal como o Programa Nacional de Reformas apresentados em abril de 2018 pelo Governo, trazem mais do mesmo, isto é, nada ou praticamente nada para puxar pelas empresas, investimento e exportações”, lamentam.

Também a votos irão resoluções do CDS-PP, que propõe a rejeição do Programa de Estabilidade, e do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo que o documento respeite os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).