Este diploma registou as abstenções dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do CDS-PP, do PCP, do PEV e do deputado do PAN, André Silva.

Todas estas forças políticas que se abstiveram não designaram elementos para o novo Conselho Regulador da ERC, que surgiu na sequência de um acordo entre o PSD e o PS já na presente sessão legislativa.

O projeto de resolução para a designação do fiscal único da ERC foi agendado para a votação de hoje em plenário na passada quarta-feira, na sequência de uma decisão da conferência de líderes parlamentares.

Na resolução assinada pelos grupos parlamentares do PSD e do PS refere-se que a Assembleia da República designa como fiscal único da ERC "a sociedade de revisores oficiais de contas Oliveira, Reis & Associados, SROC, Lda".

Essa sociedade, de acordo com o estipulado no mesmo diploma, "é representada pelo revisor oficial de contas dr. Carlos Manuel Grenha".