“No que se refere à inflação, existe agora a possibilidade de fazer uma revisão do ponto de vista de alguns investimentos concretos, que se justificam pelo efeito direto entre o custo estimado inicial e o custo atual”, afirmou Fernando Alfaiate, em resposta aos deputados na Subcomissão para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência.

A Estrutura de Missão Recuperar Portugal é responsável pela monitorização e execução do PRR.

No que se refere à data final para a execução do Plano, 31 de dezembro de 2026, Fernando Alfaiate disse que não está prevista qualquer alteração do regulamento comunitário a este limite.

Assim, considerou que a plena execução do PRR, perante a “atual conjuntura de inflação” e também a escassez de mão-de-obra, tornar-se “difícil de concretizar de uma forma fácil”.

O presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal defendeu também não conhecer outro modelo de governação tão descentralizado como o PRR.

“Esta dinâmica de discussão regional acontece e bem e deve manter-se para que produza frutos do ponto de vista do atendimento das prioridades que cada um deve manifestar”, sublinhou.

Porém, lembrou que, apesar de o montante envolvido ser elevado, não deixa de ser escasso.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

A dotação total do PRR ultrapassa os 16.600 milhões de euros, distribuída pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

O PRR foi submetido em 22 de abril de 2021, após um processo negocial e Portugal foi dos primeiros Estados-membros a apresentar o seu plano.

Em 16 de junho, a Comissão Europeia fez uma avaliação positiva do PRR português e houve uma decisão de execução do Conselho Europeu, que aprovou o plano no dia 13 de julho.

Nesta decisão, foram estabelecidos 341 marcos e metas, cujo cumprimento garante os financiamentos.

Já em 05 de agosto, verificou-se um pré-pagamento de 2.200 milhões de euros.

No primeiro mês do corrente ano, Portugal submeteu o primeiro pedido de reembolsos, com 38 marcos e metas demonstrados.

Por sua vez, a Comissão Europeia emitiu uma avaliação positiva e concretizou a transferência de 1.200 milhões de euros.