De acordo com o anúncio divulgado hoje na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), “o período da oferta tem a duração de 20 dias úteis” pelo que os trabalhadores podem transmitir as suas ordens de compra de ações da TAP — SGPS, S.A. entre as 8h30 horas do dia 10 de abril de 2017 e as 15:00 horas do dia 10 de maio de 2017, inclusive.

A oferta envolve a venda de 75 mil ações, ao preço nominal de 10,38 euros, o que representa um desconto de 5% sobre o preço oferecido (10,93 euros) pela Atlantic Gateway no processo de privatização, de acordo com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.

Segundo o anúncio, podem adquirir ações os trabalhadores da TAP – SGPS, S.A. com vínculo laboral superior a três anos, assim como os trabalhadores nas mesmas condições das empresas do grupo: Transportes Aéreos Portugueses, S.A., CATERINGPOR – Catering de Portugal, S.A., L.F.P. – Lojas Francas de Portugal, S.A., MEGASIS – Sociedade de Serviços e Engenharia Informática, S.A., SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A1., Portugália – Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S.A., TAPGER – Sociedade de Gestão e Serviços, S.A., e U.C.S. – Cuidados Integrados de Saúde, S.A.

“As ordens recebidas junto de outros intermediários financeiros durante o Período da Oferta terão de ser por estes enviadas ao Banco BPI, de acordo com as instruções que oportunamente serão difundidas pela Interbolsa aos intermediários financeiros, através dos meios habituais neste tipo de operações”, adianta o comunicado ao mercado.

A oferta pública de venda aos trabalhadores é um dos compromissos assumidos no memorando de entendimento entre o Estado e a Atlantic Gateway com vista à reconfiguração do capital social da TAP, passando o Estado a deter 50% do capital (em vez dos 39% que haviam sido negociados pelo Governo anterior).

Após a sua conclusão da OPV, esse processo de reconfiguração será concluído, ficando o Estado com 50% do capital social da empresa e a Atlantic Gateway com 45% do capital acrescidos das ações que não forem adquiridas pelos trabalhadores.

Para a conclusão da privatização fica depois a faltar o parecer da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).