Com o envio de uma carta de notificação, o executivo comunitário exige a Portugal a correta transposição e aplicação de determinadas obrigações ao abrigo da diretiva 2014/36/UE, relativa aos trabalhadores sazonais.

A lei europeia em causa destina-se a garantir regras transparentes para a contratação de trabalhadores sazonais de países terceiros, com garantias de trabalho e condições de vida adequados, igualdade de direitos e proteção contra a exploração.

Num comunicado, a Comissão salienta que o total cumprimento da diretiva é uma condição importante para reduzir a imigração irregular.

Para além de Portugal, também Espanha, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia e Suécia receberam cartas de notificação.

Se, num prazo de dois meses, não receber respostas satisfatórias, a Comissão Europeia avançará para a segunda fase do processo de infração.