Esta posição dos socialistas sobre as negociações em torno da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 foi hoje transmitida através das contas oficiais deste partido no Instagram e Facebook.

No que respeita à reivindicação apresentada pelo Bloco de Esquerda no sentido de que não exista em 2021 uma nova injeção de dinheiros públicos no Novo Banco, o PS defende que tomou a iniciativa de propor uma auditoria pública em relação à gestão deste banco e, por outro lado, que o Orçamento do Estado para o próximo ano prevê “zero cêntimos” em termos de transferências financeiras.

Em relação à exigência dos bloquistas de ser reforçado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os socialistas contrapõem que o Governo assegura a contratação de mais 4200 profissionais em termos líquidos para o SNS, assim como a contratação de mais 260 profissionais para o INEM.

Em outra das “linhas vermelhas” colocadas pelo Bloco de Esquerda, em que se procura “travar a vaga de despedimentos”, o PS entende que o Orçamento contém um conjunto de medidas dissuasoras: Grandes empresas com lucros perdem incentivos fiscais se não mantiverem o nível de emprego; e “o apoio à retoma progressiva” e o acesso a linhas de crédito “implicam a manutenção dos postos de trabalho”.

Em matéria de combate à pobreza e de apoio às vítimas da atual crise económica e social, o PS considera que respondeu positivamente às reivindicações do Bloco de Esquerda com a adoção do novo apoio social, “tendo como referência o limiar de pobreza, 501 euros”.

Ainda no plano social, os socialistas apontam medidas como “o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego” para um montante “acima do limiar da pobreza”, a existência de um “complemento ao subsídio social de desemprego” e a prorrogação no próximo ano do apoio aos trabalhadores informais.

Fonte do executivo disse hoje à agência Lusa que o Governo, para desbloquear as negociações do Orçamento, propôs ao Bloco de Esquerda um alargamento do acesso à nova prestação social e um calendário detalhado para a contratação de mais 4200 profissionais de saúde.

Estas duas propostas foram apresentadas pelo Governo ao BE numa reunião que terminou hoje de madrugada, por volta das 02:30, e que se destinou a procurar um acordo para a viabilização da proposta de Orçamento para 2021, cuja votação na generalidade está marcada para o próximo dia 28, na Assembleia da República.

“Na reunião de trabalho com o Bloco de Esquerda, o Governo avançou com a proposta para garantir que quem perder o subsídio de desemprego tem acesso à nova prestação social independentemente da condição de recursos. O Governo apresentou também um calendário de contratação de mais 4200 profissionais de saúde”, disse à agência Lusa fonte do executivo socialista.

Com estas duas propostas, o Governo pretendeu responder a duas das exigências feitas pelo Bloco de Esquerda para viabilizar a proposta de Orçamento.

Em declarações à agência Lusa, hoje, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse que, nesta reunião, “o Governo considerou não haver possibilidade de aproximação e por isso não apresentar qualquer proposta nem dar abertura para quaisquer posições intermédias em matéria do sistema financeiro, Novo Banco em particular, e em matéria das questões laborais”.

Fonte do Governo justificou à agência Lusa que, relativamente ao Novo Banco e à legislação laboral, o executivo entendeu que já tinha feito “vários avanços nessas matérias” anteriormente neste processo negocial.

“O Governo introduziu uma norma na proposta de Orçamento do Estado em que as grandes empresas com lucro e com benefícios fiscais não podem despedir. Será consagrada uma moratória de dois anos para impedir a caducidade das convenções coletivas”, disse.

Relativamente ao Novo Banco, o Governo tem insistido que, no âmbito do Orçamento, “não será transferido qualquer montante do Estado para o Fundo de Resolução” e argumenta que não pode aceitar uma solução que coloque em causa a segurança do sistema financeiro.