“Em 2021, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública, das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social promovem a abertura de um programa de estágios para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego na Administração central e local”, pode ler-se num documento entregue na terça-feira pelo Governo aos sindicatos da função pública, a que a Lusa teve hoje acesso.

Para a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, a intenção do Governo significará “o retorno da precariedade” na Administração Pública, já que os programas de estágio não preveem a integração efetiva dos trabalhadores nos quadros do Estado.

Helena Rodrigues lembrou que o Programa de Estágios Profissionais da Administração Central (PEPAC), que existe “há mais de 10 anos” e cuja última edição foi em 2015, resultou em contratos precários, tendo alguns sido regularizados entretanto ao abrigo do programa de regularização extrarodinária (PREVPAP).

“O Governo disse que este programa terá regras mais vantajosas para os estagiários, mas o problema é que os estágios são de um ano e, no final, não há celebração de contrato por tempo indeterminado”, afirmou a líder do STE.

Segundo as regras do PEPAC, lembrou a sindicalista, os estagiários podem candidatar-se, nos dois anos após o estágio, a concursos de recrutamento no Estado, tendo preferência na lista de ordenação final em caso de empate, mas não têm emprego garantido.

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, valorizou a aposta nos estágios, uma vez que “permitem aos jovens ganhar experiência e algum dinheiro”, mas também alertou para uma provável subida da precariedade.

“É valorizável para os jovens que haja uma aposta nos estágios, mas esta é uma forma precária de satisfazer necessidades permanentes dos serviços”, afirmou José Abraão, indicando que o Governo não deu detalhes sobre o programa.

O documento do Governo com as disposições relativas à Administração Pública que deverão constar na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (2021) foi apresentada na terça-feira ao STE, Fesap e Frente Comum de Sindicatos pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no âmbito da primeira ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual, estando o segundo encontro marcado para sexta-feira.

As estruturas sindicais esperavam negociar aumentos salariais para 2021, mas o Governo não apresentou qualquer proposta na reunião.

“O Governo não tem proposta de aumento salarial para 2021 concreta”, afirmou na terça-feira aos jornalistas o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, acrescentando que, no que diz respeito às questões gerais do documento que o executivo hoje lhes entregou, há “divergências à partida”.

“Saímos daqui com a sensação que vamos ter que lutar por esses aumentos e lutaremos, com certeza”, sublinhou Sebastião Santana.

As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3% e subidas de 10 euros para as remunerações mais baixas, tendo o Governo admitido que, devido à pandemia de covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de pelo menos 1% em 2021.

No comunicado emitido na terça-feira, após as reuniões com os sindicatos, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública sublinhou que o objetivo do Governo é "proteger os rendimentos dos trabalhadores".