Capoulas Santos, que hoje acompanhou o Presidente da República na inauguração da 55.ª Feira Nacional da Agricultura (FNA), frisou que a proposta da Comissão Europeia para o futuro Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, da qual consta uma redução do orçamento da PAC (Política Agrícola Comum), terá ainda que ser aprovada a nível do Conselho, o que deverá acontecer antes das eleições europeias agendadas para maio de 2019.

“Estamos perante uma proposta inicial, que, quando chegar a conclusão da negociação, terá algumas diferenças e espero que, no caso português, sejam para melhor”, declarou à margem da visita.

O ministro afirmou que o processo se encontra na fase do orçamento — a que se seguirá a negociação, mais longa, das regras de aplicação -, frisando que esta primeira proposta “curiosamente, é muito boa para os agricultores” e “má” para o Orçamento do Estado.

Capoulas Santos disse que a dotação proposta para os agricultores portugueses aumenta em 278 milhões de euros, “mas é uma má proposta para o Orçamento do Estado português”, já que a parte de cofinanciamento dos Estados passaria dos atuais 15% para 30%.

No caso português, esta alteração significa a elevação do contributo de 700 milhões de euros para 1.400 milhões de euros, explicitou.

“No futuro queremos consolidar o que já ganhámos”, disse, sublinhando o facto de Portugal ser “um dos cinco Estados membros em 27 que, nos pagamentos diretos, aumenta os apoios em cerca de 160 milhões de euros”.

O Governo “quer manter o apoio global aos agricultores” e, ao mesmo tempo, “reduzir o esforço do Orçamento do Estado português”, indicou.

O ministro afirmou que a “grande negociação”, que vai acontecer nos próximos meses, passa, por um lado, por reduzir o cofinanciamento nacional e, por outro, garantir o nível de apoios, o que implicará um aumento do cofinanciamento comunitário.

Nesse esforço, Portugal está, juntamente com França, Finlândia, Espanha, Irlanda, Grécia e Itália, disponível “para fazer uma frente no Conselho para encontrar fórmulas para reforçar o orçamento comunitário”, acrescentou.

“Mas, neste momento, se a proposta, tal como foi apresentada, entrasse em vigor, amanhã os agricultores portugueses receberiam mais 279 milhões de euros” no período de 2021 a 2026, quando comparado com o período 2014/2020, declarou.

Durante a visita à FNA, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, frisou a “grande colaboração nacional” para conseguir melhorar o quadro financeiro comunitário para o período 2021/2027, sobretudo no que respeita aos apoios para o desenvolvimento rural.

“É evidente que ainda estamos a lutar para conseguir melhores condições de apoio ao desenvolvimento rural em Bruxelas. Por isso, digo e repito, a luta continua, nesse bom sentido”, declarou, realçando o “dinamismo na agricultura portuguesa” presente na Feira de Santarém e que “enche o coração”.

Segundo a proposta apresentada sexta-feira em Bruxelas pela Comissão Europeia, Portugal vai receber menos dinheiro no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), estando prevista uma ligeira subida nos pagamentos diretos aos agricultores.

A Comissão Europeia propôs uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no QFP 2021-2027, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar e de 3,4 no segundo.

No arranque da PAC 2014-2020, Portugal recebeu 4,1 mil milhões de euros no âmbito do primeiro pilar, dos pagamentos diretos aos agricultores, e 4,082 mil milhões no segundo pilar (desenvolvimento rural).

A 55.ª Feira Nacional da Agricultura/65.ª Feira do Ribatejo, que este ano tem por tema o olival e o azeite, decorre até dia 10 no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém.