Segundo a síntese de execução orçamental até abril divulgada hoje pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), os reembolsos com o IRS mais do que duplicaram (aumentaram 159,1%), mais 392,9 milhões de euros do que os 247 milhões de euros reembolsados pelo Fisco em sede deste imposto nos primeiros quatro meses de 2017.

Até ao início do período de entrega de IRS, que começou em 01 de abril, os reembolsos deste imposto totalizaram apenas 40,2 milhões de euros (segundo a síntese de execução orçamental anterior), pertencendo o remanescente a pagamentos já feitos durante o mês de abril.

A DGO afirma que o “esforço continuado de redução do prazo médio” de reembolso de IRS — mas também de IVA — influenciou o aumento dos reembolsos até abril, que totalizaram 2.829,3 milhões de euros, um aumento de 563,3 milhões de euros (mais 24,9%).

“Este efeito em sede de IRS será compensado nos próximos meses, face ao menor número de declarações de IRS a reembolsar nesse período”, afirma a DGO.

No caso do IVA, foram reembolsados 2.023,9 milhões de euros nestes primeiros quatro meses, mais 157,2 milhões de euros (8,4%) do que no mesmo período do ano passado.

O ritmo mais célere dos reembolsos do IRS influenciou também a receita fiscal líquida com o imposto, que caiu 8,5%, para 3.676,8 milhões de euros.

Os reembolsos afetaram, assim, o crescimento da receita fiscal líquida na sua totalidade até abril, com o Estado a amealhar 11.759,1 milhões de euros, um crescimento de 1,4% face ao mesmo período do ano passado.

A receita com impostos diretos caiu 7,5%, para 3.996,8 milhões de euros, devido ao desempenho da receita de IRS, já que a receita com IRC cresceu 4,6%, para 314,3 milhões de euros.

Já a receita com impostos indiretos aumentou 6,7% para 7.762,3 milhões de euros até abril, “essencialmente justificado pelo aumento de 6,5% do IVA, de 3,4% do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e de 21,4% do Imposto sobre o Tabaco (IT).

“Não obstante, regista-se uma ligeira redução no Imposto Sobre Veículos (ISV), menos 4 milhões de euros”, observa a DGO.

A entrega da declaração de IRS teve início em 01 de abril e termina no final de maio e, à semelhança do ano passado, o prazo é igual para todos os sujeitos passivos deste imposto, independentemente do tipo de rendimentos (pensionistas, de trabalho por conta de outrem, recibos verdes ou outros) que auferiram no ano passado.

No entanto, esta é a primeira vez que a entrega tem de ser feita pela Internet, via Portal das Finanças, deixando de estar disponível a entrega em papel nas repartições das Finanças.

Segundo o Portal das Finanças, até ao dia de hoje foram entregues já 4.747.148 declarações de IRS.

Este ano, o preenchimento automático da declaração de IRS será alargado a 60% dos agregados familiares (cerca de três milhões), ao chegar aos trabalhadores por conta de outrem com dependentes a cargo, quando no ano passado apenas estava disponível para os que não tinham dependentes e pensionistas.

De acordo com o Ministério das Finanças, o alargamento do IRS Automático “permite prazos de reembolso mais curtos”.

“Estima-se que os reembolsos para o IRS Automático se realizem pelo menos no mesmo prazo verificado em 2017, que no caso do IRS Automático foi de 12 dias, sendo expectável que esse prazo possa vir a diminuir”, afirmam as Finanças.

No final da campanha de IRS de 2017, o prazo médio de devolução foi de 23 dias (no ano anterior tinha sido 36 dias) e no caso do IRS Automático foi de 12 dias.