Lou Ieng Ha, juíza do Tribunal Judicial de Base (TJB) da cidade chinesa, considerou ainda o ex-líder da Suncity culpado dos crimes de participação em associação criminosa e chefia de associação criminosa, mas inocente do crime de branqueamento de capitais.

A juíza defendeu que Alvin Chau promoveu o ‘jogo paralelo’: apostas feitas nas Filipinas, mas por telefone a partir de Macau ou através da internet, ou ainda apostas em salas VIP de Macau cujo valor real era várias vezes superior ao registado, para fugir ao pagamento de impostos.

Lou sublinhou que este processo “influenciou gravemente a sociedade” e que o ‘jogo paralelo’ “prejudica a cobrança de impostos pela RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] e os negócios das operadoras” de casinos.

O TJB condenou os nove arguidos considerados culpados do crime de sociedade secreta a pagarem uma indemnização à região chinesa no valor total de 6,52 mil milhões de dólares de Hong Kong (773,8 milhões de euros).

Os nove antigos executivos da Suncity terão ainda de pagar indemnizações, no valor total de 2,15 mil milhões de dólares de Hong Kong (255,2 milhões de euros) a cinco das seis operadoras de jogo em Macau.

Por outro lado, a juíza considerou que 136 crimes de exploração ilícita cometidos até 2016 já prescreveram.

Nas alegações finais, o advogado de Alvin Chau, Leong Hon Man, tinha defendido que as atividades da Suncity se situavam “numa zona cinzenta”.

Já David Azevedo Gomes, advogado de um outro executivo da Suncity, Jeffrey Si Tou Chi Hou, lembrou que as apostas eletrónicas ou por telefone eram legais nas Filipinas até 2019 e defendeu que a lei de Macau é “omissa” quanto ao jogo ‘online’.

Mas Lou Ieng Ha disse hoje acreditar que os tribunais da região administrativa especial chinesa “tem competência” para julgar o caso, uma vez que a Suncity “chegou a promover em Macau apostas pela Internet nas Filipinas”.

A detenção do empresário e a saída da Suncity do negócio das salas VIP fizeram cair de 85 para 46 o número de licenças de promotores de jogo em Macau emitidas para 2022 pela Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos.

As receitas do jogo VIP nos casinos de Macau caíram 64,4% em 2022, fixando-se em 10,1 mil milhões de patacas (1,17 mil milhões de euros).

Apesar do impacto do caso Suncity e da pandemia de covid-19, todas as seis operadoras já presentes em Macau concorreram e conquistaram em dezembro novas licenças para explorar casinos, válidas por 10 anos.