“Este ano o potencial de agregados que pode beneficiar de IRS automático anda à volta dos 3,2 milhões. O ano passado usaram a funcionalidade 1,5 milhões, veremos este ano”, afirmou António Mendonça Mendes em declarações à agência Lusa à margem de uma conferência organizada no Porto pela EY para debate das principais novidades e tendências na área fiscal para 2019.

De acordo com o governante, no primeiro ano em que passou a ser possível a entrega automática das declarações de IRS “aderiram 800 mil [agregados], no segundo ano 1,5 milhões e há agora um potencial de mais de três milhões”.

“É um percurso que está a ser feito e que nós fazemos com muita tranquilidade. Estamos muito satisfeitos com os resultados e vamos acompanhando”, afirmou, salientando que “as pessoas vão ganhando confiança”, sendo que algumas “não submetem o IRS automático porque têm uma alteração, por exemplo, do agregado ou das despesas”.

Relativamente ao prazo médio de reembolso do IRS previsto para este ano, Mendonça Mendes disse apenas que o acerto será feito “tão depressa quanto seja possível”, relevando que “o importante” é que se atingiu “um ponto em que a forma como a campanha de IRS decorre é muito satisfatória”.

“O ano passado assim foi e pretendemos manter os padrões de qualidade”, sustentou.

Questionado pela Lusa sobre o motivo porque, entre os vários milhões de contribuintes que pagam impostos como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Único de Circulação (IUC), Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), apenas 29 mil terem aderido ao débito direto, o secretário de Estado disse que a adesão a esta funcionalidade “é todo um caminho que está a ser feito”.

“Todos os dias há novas pessoas a aderir”, afirmou, avançando que medidas como a prevista alteração do pagamento do IVA, “em que o prazo de entrega da declaração deixa de coincidir com o prazo de pagamento, mas há um diferimento de cinco dias, vai permitir que quem pague IVA possa também aderir ao débito direto”.

Na sua intervenção na conferência da EY, António Mendonça Mendes salientou que “a opção” do Governo no Orçamento do Estado (OE) para 2019 foi “pela estabilidade na vertente da previsibilidade das normas, para que todos possam saber com o que contam a médio prazo”, a par da “diminuição do esforço fiscal”.

“O OE de 2019 confirma tudo aquilo que temos vindo a fazer ao longo da legislatura, nomeadamente em matéria fiscal. A nossa aposta do ponto de vista da distribuição do esforço fiscal foi uma aposta muito concentrada na diminuição dos impostos sobre as famílias, mas também uma aposta em setores importantes da economia para os ajudar a criar mais emprego”, disse.

Como exemplo, apontou alteração da taxa do IVA na restauração, “que permitiu criar milhares de postos de trabalho”, e a alteração da taxa do IVA no setor da cultura, com a reposição da taxa reduzida.

Mendonça Mendes apontou ainda como “apostas claras” do Governo a “simplificação do sistema fiscal” e o “combate sem tréguas à fraude e evasão fiscal” e recordou o trabalho em curso de revisão de todos os benefícios fiscais, que “terminará ainda este trimestre”.

Conforme salientou, o objetivo não é “acabar com os benefícios fiscais para arrecadar mais receita”, mas avaliar se estes instrumentos de política fiscal são “eficientes” e cumprem “a funcionalidade extrafiscal que lhes está atribuída”, ou se “há outros instrumentos de política fiscal que possam ter um efeito mais eficaz do ponto de vista das políticas públicas”.

“O pior que pode haver no sistema fiscal é muitos benefícios fiscais e complexidade no acesso e no conhecimento desses mesmos benefícios, porque deles só vão aproveitar aqueles que têm maior capacidade de acesso à informação e maior capacidade de contratar profissionais. O sistema de benefícios fiscais não pode funcionar como um sistema que crie novas desigualdades, tem que ser um sistema eficiente e que esteja efetivamente ao serviço daquilo que é a sua necessidade, que são justificações de caráter extrafiscal”, afirmou.