“O relatório e contas da EDP é cristalino nesta matéria, mostra-nos, por A mais B, que a EDP teve uma vantagem com o PERES [Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado] em 20 milhões de euros e teve uma vantagem com a reavaliação de ativos em 174 milhões de euros”, afirmou a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, no debate quinzenal no parlamento com o primeiro-ministro, António Costa.

Assunção Cristas começou por questionar António Costa sobre o número de empresas que aderiram aos programas, tendo o chefe do Governo informado que 90 mil contribuintes aderiam ao PERES, aberto a todos os contribuintes com dívidas, e 181 empresas aderiam à reavaliação de ativos, recusando que se trate de borlas fiscais.

No caso do PERES não há qualquer perdão fiscal, apenas a possibilidade de pagamento faseado com benefício nos juros, e no caso da reavaliação de ativos trata-se da possibilidade de reavaliar os ativos, o que facilitará, por exemplo, o acesso a crédito, afirmou.

“Isso tem consequências naquilo que são os lucros das empresas e o seu nível de tributação. Não se trata de borla, trata-se de avaliar, aumentando ou diminuindo, consonante os casos, os ativos das empresas”, disse António Costa.