António Costa começou por referir que se têm registado quebras acentuadas, em áreas como a produção de vinhos. "Ao restabelecermos a restauração estamos a restabelecer toda essa fileira agroalimentar", frisou.
"Convém lembrar que na recuperação da anterior crise, o setor da restauração teve um contributo fundamental. A descida do IVA da restauração, logo no início da anterior legislatura, permitiu a criação, ao longo destes anos, de dezenas de milhares de postos de trabalho. Neste momento, é fundamental preservar as empresas e os rendimentos", lembrou o primeiro-ministro.
"Temos de continuar a trabalhar para que este continue a ser um setor importante na nossa economia", disse.
Questionado sobre a questão da nova descida do IVA na restauração, António Costa referiu apenas que o Governo recebeu ontem 11 propostas da AHRESP, que irão ser analisadas.
Entre as medidas de apoio à manutenção de postos de trabalho, foi proposta a continuidade do ‘lay-off’ simplificado até 30 de junho, incluindo para atividades reabertas, e o apoio à manutenção dos postos de trabalho entre 01 de julho próximo e 30 de junho de 2021, a continuidade do plano extraordinário de formação até 30 junho do próximo ano e a duplicação do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade das empresas.
Do pacote constam ainda a aplicação da taxa reduzida de IVA "a todo" o serviço de alimentação e bebidas, entre 1 junho deste ano e 30 de junho do próximo ano, e a isenção da Taxa Social Única (TSU) durante o mesmo período.
A AHRESP quer ainda uma redução no pagamento de rendas das lojas de rua (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio deste ano e a partir de 18 de maio uma redução em 50% do valor a pagar aos senhorios), das lojas integradas em centros comerciais (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio, isenção da renda fixa até 30 de junho de 2021, manutenção do pagamento da renda variável e despesas comuns reduzidas a 50%) e do alojamento turístico (isenção de renda entre 22 de março e 17 de maio e a partir de 18 de maio redução em 50% do valor a pagar aos senhorios).
Deve também ser criado, segundo a associação, um apoio a fundo perdido para micro e pequenas empresas, operacionalizado através do Turismo de Portugal, no valor de 40 mil euros para microempresas e de 80 mil euros para pequenas empresas.
António Costa referiu ainda que estão "previstas reuniões para recolher o conjunto de propostas que estão a ser apresentadas para dar resposta à crise económica e social", frisou, dizendo que se faz o esforço para "conter a pandemia e também a crise", relançando a economia.
Quanto ao desconfinamento, o primeiro-ministro referiu que "os dados dos 15 dias são animadores".
Portugal regista hoje 1.247 mortes relacionadas com a covid-19, mais 16 do que na segunda-feira, e 29.432 infetados, mais 223, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção Geral da Saúde.
Em comparação com os dados de segunda-feira, em que se registavam 1.231 mortos, hoje constatou-se um aumento de óbitos de 1,3%.
Relativamente ao número de casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus (29.432), os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) revelam que há mais 223 casos do que na segunda-feira (29.209), representando uma subida de 0,8%.
A região Norte é a que regista o maior número de mortos (707), seguida da região de Lisboa e Vale do Tejo (282), do Centro (227), do Algarve (15), dos Açores (15) e do Alentejo, que regista um caso, adianta o relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24:00 de segunda-feira, mantendo-se a Região Autónoma da Madeira sem registo de óbitos.
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