“Ou há um documento escrito pelo senhor ministro das Finanças em que ele defende uma posição diferente da posição do primeiro-ministro ou não há. Se não há é porque ele tinha a mesma posição do primeiro-ministro. Para mim, é evidente”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República respondia aos jornalistas após questionado sobre se o ministro das Finanças deve explicar se aceitou ou não dispensar o anterior presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, de entregar as declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que o primeiro-ministro, António Costa, disse-lhe sempre que a posição do Governo nessa matéria era a de que os gestores teriam que entregar as declarações de rendimentos conforme prevê a lei, de 1983.

“Foi sempre evidente para mim, para o primeiro-ministro, para o Tribunal Constitucional. Até encontrar alguma coisa assinada pelo ministro das Finanças que diga uma coisa diferente, para mim o ministro das Finanças tinha a mesma opinião do primeiro-ministro”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República sublinhou que “não há nada”, de que tenha conhecimento, “assinado pelo primeiro-ministro ou pelo ministro das Finanças, “defendendo uma posição” contrária, o que, considerou, “seria impensável”.

No final de uma visita a uma instituição de apoio a deficientes mentais, em Odivelas, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “entrava pelos olhos dentro” que a lei determinava as obrigações de transparência.

“Com o devido respeito por aqueles que não viram isso, para que é que era preciso esperar por uma declaração do Tribunal Constitucional quando a lei era evidente?”, questionou.

O assunto foi levado na quarta-feira ao parlamento pelo PSD e pelo CDS-PP, que confrontaram o primeiro-ministro com um artigo do jornal online “ECO” revelando uma carta de António Domingues ao ministro Mário Centeno, de novembro, segundo a qual haveria um compromisso dispensar os ex-gestores de entregarem a declaração ao Tribunal Constitucional.

No debate, o primeiro-ministro afirmou que Mário Centeno “não mentiu” e acrescentou que não há qualquer prova que demonstre a existência de tal compromisso.