Nas recomendações específicas por país, hoje divulgadas, Bruxelas recomenda a Portugal que recorra a receitas excecionais para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas e que melhore a qualidade das finanças públicas ao dar prioridade a despesas propícias ao crescimento, mas reforçando ao mesmo tempo o controlo da despesa global, a relação custo-eficiência e a elaboração de orçamentos adequados, “com um foco em particular numa redução duradoura dos atrasos nos pagamentos dos hospitais”.

A Comissão aponta que Portugal deve atingir o seu OMP em 2020, “tendo em conta a autorização, ligada a circunstâncias excecionais, de se desviar temporariamente da trajetória de ajustamento”, sustentando que, com base nas suas previsões económicas da primavera, “tal é consistente com uma taxa de crescimento nominal máxima das despesas públicas primárias líquidas de 1,5%, que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,5% do PIB”.

Bruxelas adverte então que, também com base nas previsões económicas da primavera, que publicou em 07 de maio passado, e no cenário de políticas inalteradas, “há um risco de desvio significativo” do Objetivo de Médio Prazo para 2020, recomendando que sejam tomadas as medidas necessárias já em 2019, e observando que “o recurso a receitas excecionais para reduzir a dívida pública seria importante”.

De acordo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, enquanto não for atingido o Objetivo de Médio Prazo, o ajustamento anual do saldo estrutural não pode ser inferior a 0,5% do PIB, sendo que Portugal tinha estipulado para o período 2017-2019 um esforço anual recomendado (pelo Conselho da UE) de 0,6%, com um objetivo de médio prazo de 0,25% do PIB, que a partir de 2020 passa a 0% se for alcançado o equilíbrio orçamental, algo que o ministro das Finanças garantiu que será atingido.

Em abril passado, durante a apresentação do Programa de Estabilidade 2019-2023, Mário Centeno assegurou que o saldo orçamental encontrar-se-á equilibrado no médio prazo em torno de um excedente de 0,7% do PIB em 2023, sublinhando que o saldo estrutural “atinge o objetivo de médio prazo que, a partir de 2020, passará a ser de 0%”.