A empresa do grupo SATA possui atualmente 635 trabalhadores nos Açores, Lisboa e Porto, tendo iniciado a sua operação, ainda com a designação de SATA Internacional, em regime ‘charter’ (voos fretados) para os Estados Unidos e Canadá, países onde existe uma forte comunidade de origem açoriana.

Em 1999, a transportadora passou a assegurar as ligações aéreas entre Ponta Delgada e o continente, bem como para o Funchal, na sequência de um concurso público aberto pelo Governo da República.

A Azores Airlines, que hoje opera para a Europa, Estados Unidos e África, fechou o último trimestre de 2017 com um prejuízo de 20,6 milhões de euros, desconhecendo-se ainda os valores totais do ano.

O passivo da empresa cujo capital social se pretende alienar de forma parcial é de 96,7 milhões de euros, enquanto o total do capital próprio é negativo em 45,4 milhões de euros.

As vendas e serviços da Azores Airlines totalizaram 133,6 milhões de euros, tendo os gastos com pessoal gerado um valor negativo de 23,1 milhões, enquanto o resultado operacional antes de gastos de financiamento e impostos foi de 18,3 milhões de euros.

Para acompanhar o processo de alienação de capital da Azores Airlines o Governo Regional dos Açores nomeou uma comissão especial a quem compete "fiscalizar a observância dos princípios e regras consagrados na lei, bem como a rigorosa transparência do processo".

A comissão é presidida pelo advogado Elias Pereira, responsável pela Ordem dos Advogados nos Açores, integrando ainda o economista António Martins Maio e o professor universitário da área da gestão de empresas João Carlos Teixeira.

Sem, contudo, revelar nomes ou o número de interessados, a administração do grupo SATA considera "um sucesso" a primeira fase de alienação de capital da Azores Airlines, de "análise e qualificação" das manifestações de interesse.

Paz social da empresa perturbada por visões diferentes de gestão

A paz social na Azores Airlines tem sido perturbada nos últimos anos por visões diferentes sobre a estratégia a seguir da administração e do Governo dos Açores, por um lado, e de sindicatos, por outro.

Além das greves convocadas pelos sindicatos, a presidência do Conselho de Administração do grupo SATA alterou-se por várias vezes nos últimos cinco anos.

A Comissão de Trabalhadores da Azores Airlines já referiu temer pelos postos de trabalho com o processo de privatização parcial da empresa, mas admite que a alienação "pode ser a solução, dado o aumento da dívida e a situação atual da empresa".

No campo político, o BE/Açores quer que o Tribunal de Contas promova uma auditoria à Azores Airlines, o que permitiria identificar as necessidades de recapitalização da empresa, bem como outras recomendações julgadas úteis para o seu saneamento financeiro e sustentabilidade futura.

Uma vez que os resultados económicos da companhia aérea de 2016 e 2017, desagregados por empresa, não foram ainda apresentados publicamente, para o Bloco este "é um indício" de que poderá existir uma "agenda escondida" por parte do Governo Regional.

Para os dirigentes do BE, em causa está o "acesso à mobilidade dos açorianos" com o exterior e, simultaneamente, o abdicar de um "ativo estratégico indispensável à região".

Já o PCP/Açores, que tem vindo a manifestar-se há vários anos contra a alienação do capital social da Azores Airlines, de forma “firme e determinada”, defende uma "avaliação do setor” dos transportes e manifesta ainda "preocupações em matérias laborais".

Quem saúda a alienação parcial da Azores Airlines são os representantes do tecido empresarial regional, a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), que considera a decisão do Governo dos Açores como uma “estratégia positiva”, defendendo que deve ser salvaguardada a dispersão de capital para permitir o envolvimento de interesses locais.

Há vários anos que a CCIA tem vindo a defender a alienação da Azores Airlines, a par da abertura aos privados do mercado do transporte aéreo entre os Açores e o exterior, visando potenciar o turismo e a economia.

Novo acionista terá de respeitar plano de renovação da frota

O futuro acionista da companhia aérea Azores Airlines terá que “respeitar obrigatoriamente” a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO, foi hoje anunciado.

De acordo com o caderno de encargos da alienação de 49% do capital da transportadora do grupo SATA, a que a agência Lusa teve acesso, o candidato terá ainda de promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”.

A operação mínima contempla as ligações entre o continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta Delgada e Porto, Terceira e Lisboa e Terceira e Porto.

O potencial interessado tem ainda de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria, Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.

Instituindo a obrigatoriedade de a base da Azores Airlines se manter nos Açores, o caderno de encargos estabelece que o procedimento – que será conduzido de “forma aberta, transparente, concorrencial e não discriminatória” – assegura que as ações representativas de 49% do capital social da Azores Airlines serão contratadas com o potencial comprador.

O potencial comprador deve manter a identidade empresarial, a autonomia da operadora, a sua denominação social e a marca Azores Airlines, entre outros elementos de identificação, a par de um contributo para a empregabilidade local

Não podendo as ações serem alienadas durante um período de cinco anos, o grupo SATA reserva-se, no entanto, ao direito de “não proceder à conclusão do procedimento sempre que se sobreponham razões de interesse público que conduzam a esta decisão”.

Os potenciais interessados devem apresentar uma “única manifestação de interesse e uma única proposta vinculativa” e “não podem participar no procedimento, em simultâneo, individualmente e em agrupamento, nem participar em mais do que um agrupamento”.

Para passarem a fase posterior à manifestação de interesse, que terminou em 16 de março, os concorrentes têm de demonstrar ter capacidade financeira e experiência de gestão “adequadas à participação” no capital social da Azores Airlines.

O documento estipula que o valor oferecido pelo potencial futuro acionista não pode ser inferior a 3,6 milhões de euros, devendo-se apresentar um plano de capitalização proposto para a operadora, a par da vinculação a um suprimento mínimo de 10 milhões de euros.

O concorrente deve apresentar um projeto estratégico para a operadora aérea, bem como uma descrição de como a sua aquisição dos 49% do capital “beneficia a Azores Airlines e o grupo SATA” e “promove o reforço da sua posição concorrencial enquanto operador de transporte aéreo à escala global” nos atuais e futuros mercados.

O candidato deve também apontar como pode a sua proposta contribuir para o “desenvolvimento e reforço do ‘hub’ [centro de operações] dos Açores com o restante território nacional, europeu e norte-americano, bem como para a economia dos Açores.

O capital social do grupo SATA é detido por um único acionista, a Região Autónoma dos Açores.