"A ANACOM recebeu nos últimos dias um número significativo de reclamações relacionadas com uma campanha da MEO que atribui aos seus assinantes 2 GB [gigabytes] adicionais de internet móvel para utilização até 31 de agosto, sem custos. A partir dessa data, o tráfego extra atribuído passará a ser pago. De acordo com as condições anunciadas, os assinantes que não queiram suportar esses custos adicionais a partir de 1 de setembro deverão contactar a MEO nesse sentido", lê-se no comunicado da entidade.

A ANACOM “considera que a prática seguida pela MEO nesta campanha, de fazer equivaler o silêncio dos assinantes a uma declaração de aceitação, é lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais, nomeadamente, a Lei das Comunicações Eletrónicas", realçou o regulador, que aprovou um projeto de decisão que determina várias condições à MEO, que só vão ter efeito depois de terminar o período de audiência prévia do operador.

Desde logo, o regulador prevê "a cessação imediata da campanha nos termos em que está a ter lugar e a adoção das medidas necessárias para corrigir a situação".

Depois, a ANACOM exige "a comunicação, aos assinantes que já tenham sido contactados, de que aquelas propostas de alteração contratual só se efetivam se estes manifestarem expressamente o seu acordo por escrito".

Finalmente, é decretada "a proibição de cobrança de quaisquer quantias associadas ao tráfego adicional sem que os assinantes tenham dado o seu acordo expresso".

A ANACOM vai tomar a decisão final sobre esta matéria após a audição da MEO.

Na semana passada, a ANACOM já tinha revelado que estava a analisar a campanha da MEO que oferece internet aos clientes em agosto, mas obriga a pagar após essa data se não cancelarem o serviço não solicitado.

Na altura, a associação de defesa do consumidor DECO considerou, em declarações à Lusa, que é ilegal a campanha da operadora detida pela Altice e denunciou o caso à ANACOM.

A Lusa tentou obter hoje uma reação da MEO, mas tal não foi possível até ao momento.

Na semana passada, fonte oficial da MEO, contactada então pela Lusa, disse que o objetivo desta campanha é "premiar os seus clientes com uma oferta de serviços gratuita até 31 de agosto" e que, após essa data, os "clientes poderão manter estes serviços por um valor muito competitivo, com descontos entre os 50% e os 80% face ao mercado", numa oferta que "não implica qualquer fidelização ou contrapartida" e em que a "MEO garante a possibilidade de cancelamento de forma simples e gratuita, caso o cliente não pretenda continuar a usufruir da mesma".

(Nota: o SAPO 24 é a marca de informação do Portal SAPO, propriedade da MEO, marca da Portugal Telecom, detida pela Altice)