“Se é reversível? Sim, é perfeitamente possível, mas improvável. Vamos aguardar pelos recursos e ver até que ponto a decisão foi tomada corretamente nos termos do processo de licenciamento”, analisou o ex-advogado FIFA e especialista em direito desportivo.

Vitória de Setúbal e Desportivo das Aves falharam na quarta-feira os requisitos de licenciamento rumo às provas profissionais de 2020/21, tendo a Comissão de Auditoria da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) detetado três irregularidades legais dos sadinos, enquanto os nortenhos infringiram outros tantos critérios legais e 13 financeiros.

“Houve um procedimento em fase de instrução e terá sido concedido um prazo após a notificação do parecer às partes, para que estas se pronunciassem e suprissem os chamados vícios e irregularidades em questão. Pela análise da documentação e no exercício do princípio do contraditório, a LPFP entendeu que não havia condições de participação e cumpriu apenas o seu Regulamento de Competições”, apontou.

Em causa está o incumprimento de “inexistência de dívidas a sociedades desportivas, jogadores, treinadores e funcionários”, da “regularidade da situação contributiva perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social” ou do “compromisso de entrega das contas”, conforme indica o comunicado emitido pelo organismo presidido por Pedro Proença.

A SAD do Desportivo das Aves, liderada pelo chinês Wei Zhao, acumula três meses seguidos de salários em atraso, responsáveis por 10 rescisões unilaterais de atletas no decurso do campeonato, no qual obteve a 18.ª e última posição, com 17 pontos, outros tantos abaixo da zona de salvação, e consumou a descida em 29 de junho.

Já o Vitória de Setúbal, que assegurou a permanência no 16.º posto, com 34 pontos, volta a enfrentar dúvidas quanto ao processo de inscrição nas competições profissionais, um ano após o Desportivo de Chaves, que na época 2018/2019 acabou despromovido à II Liga, ter contestado os pressupostos financeiros do clube presidido por Paulo Gomes.

“Parto do princípio de que os critérios exigidos para efeitos de licenciamento tenham sido cumpridos nos anos anteriores. Agora, se tivermos em conta que a SAD do Setúbal já está no terceiro Processo Especial de Revitalização (PER), é caso para questionar se todos os clubes participam em igualdade de circunstâncias”, frisou Gonçalo Almeida.

O especialista defende que “o infrator está claramente a ser beneficiado”, pois o “plano de pagamento implica um perdão de dívida de 50%, um período de carência de dois anos e o remanescente a pagar a 10 anos”, num instrumento ao qual a administração nortenha também recorreu para negociar a reestruturação das dívidas com os 32 credores.

Os vetos de Vitória de Setúbal e Desportivo das Aves foram deliberados por uma estrutura composta por representantes da LPFP, da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e da Associação Nacional de Treinadores de Futebol, e são passíveis de recurso em várias instâncias judiciais.

Os requerimentos têm de chegar até segunda-feira ao Conselho de Justiça da FPF, que tem entre 45 e 75 dias para tomar uma posição, sob pena de um eventual indeferimento levar os dois clubes a recorrerem para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), livre de qualquer prazo de decisão, e o Tribunal Central Administrativo, com 45 dias para decidir.

“As duas SAD não poderão vir agora acarrear novos documentos para efeitos de licenciamento, porque os prazos para esse efeito já foram ultrapassados e esse processo corre somente junto da Liga”, finalizou Gonçalo Almeida, sobre um desfecho que poderá ditar a despromoção de sadinos e avenses ao Campeonato de Portugal.

A LPFP convidou o Portimonense, 17.º colocado e despromovido, a manter-se na I Liga e o Cova da Piedade e o Casa Pia a ficarem na II Liga, após terem sido despromovidos pela via administrativa, com o cancelamento daquele escalão devido ao novo coronavírus.

Cova da Piedade e Casa Pia terão de apresentar candidatura ao ingresso nas provas profissionais, com a II Liga a registar 14 clubes admitidos, além de duas equipas B (Benfica e FC Porto), faltando os dois emblemas que poderão reingressar.

Na lista consta o Vizela e o Arouca, que a FPF indicou à subida, após o abandono do Campeonato de Portugal devido à pandemia de covid-19, uma decisão que o Tribunal Arbitral do Desporto decidiu, desde então, suspender.