Uma circular normativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que está em vigor desde o final da semana passada determina que os hospitais públicos passem a encaminhar utentes triados nas urgências com as pulseiras verde (pouco urgente) e azul (não urgente) para os centros de saúde.

A notícia está a ser avançada pelo jornal Público.

A medida visa diminuir a afluência às urgências por razões que não o justifiquem e evitar situações de rutura nestes serviços.

Todavia, o encaminhamento está dependente da concordância do utente, a quem deverá ser explicado e detalhe o porquê do mesmo. Quem aceitar fica isento do pagamento de taxas moderadoras.

Uma vez encaminhado para o centro de saúde do seu local de residência ou onde está inscrito, o utente deve ser visto por um médico no prazo de 24 horas. Está também prevista a hipótese de os doentes serem atendidos em “respostas programadas nos hospitais”, escreve o Público.

Existem, todavia, excepções, nomeadamente para doentes que cheguem ao hospital de ambulância por indicação dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes, os doentes encaminhados por um médico, com carta ou informação clínica assinada, as pessoas referenciadas pelo SNS24, pessoas de cadeiras de rodas ou pacientes com doenças do foro psiquiátrico. O encaminhamento também não se aplica a urgências pediátricas, de obstetrícia ou ginecológicas.

A expectativa da comunidade médica sobre a eficácia da medida é baixa, seja porque já foram tentados sistemas semelhantes no passado, seja porque o reencaminhamento não é vinculativo, seja porque há dúvidas sobre a capacidade de resposta dos centros de saúde num sistema destes.