Os ministros das Finanças e das Infraestruturas anunciaram na segunda-feira as linhas gerais das conclusões da auditoria da IGF à TAP e a exoneração do presidente do Conselho de Administração e da presidente executiva da companhia.

De recordar que, em dezembro passado, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado.

Quais as principais conclusões?

  • A IGF concluiu que o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP é nulo, adiantou o Governo, que vai pedir a restituição dos valores pagos;
  • Assim, Alexandra Reis vai ter de devolver um total de 450.110,26 euros da compensação que lhe foi paga pela TAP. Para a IGF, independentemente de Alexandra Reis ter saído por "renúncia ou demissão por mera conveniência", esta "terá de devolver à TAP os valores que recebeu na sequência da cessação de funções enquanto administradora, os quais ascendem a 443.500 euros, a que acrescem, pelo menos, 6.610,26 euros, correspondentes a benefícios em espécie".

Como reagiu Alexandra Reis? 

A ex-administradora da TAP  discordou do parecer da IGF, mas assegura que por "vontade própria" devolverá o montante indicado pela entidade, lamentando "os ataques de caráter" de que foi alvo.

Alexandra Reis frisou, todavia, que a sua demissão aconteceu "por mera conveniência" da CEO Christine Ourmières-Widener. A questão é que mesmo nesta situação, considera a Inspeção-Geral de Finanças (IGF), a administradora não teria direito a indemnização, "na medida em que a administradora cessante não reunia o requisito temporal exigido de 12 meses de exercício de funções no respetivo mandato".

Além de pedir a devolução do dinheiro, o que fez o Governo?

O Governo exonerou o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, respetivamente, na sequência do relatório da IGF sobre a saída de Alexandra Reis da companhia.

Nesse sequência, o executivo escolheu Luís Silva Rodrigues, que atualmente lidera a SATA, para assumir os cargos de presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TAP.

Esta passagem da SATA para a TAP está a ser pacífica?

Mais ou menos. O secretário das Finanças dos Açores adiantou hoje que o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) não foi consultado sobre a saída de Luís Rodrigues da SATA para a TAP, criticando a falta de sentido de Estado do Governo da República.

“Não fomos consultados, mas sim informados sobre a ida de Luís Rodrigues para a TAP. O Governo dos Açores foi informado, não foi consultado. Aquilo que dizemos é que não nos vamos vergar. Não nos vão fazer desistir de salvar a SATA”, afirmou Duarte Freitas.

Neste sentido, o  secretário das Finanças reconheceu que a saída de presidente da SATA é uma “contrariedade” e revelou que o executivo regional só recebeu um “contacto do Governo da República por volta da hora de almoço” de segunda-feira.

Por sua vez, António Costa confirmou que informou pessoalmente o presidente do Governo Regional dos Açores, por telefone, nesse mesmo dia.

O que disse a TAP?

Quanto ao processo de Alexandra Reis, a TAP já deu instruções aos seus advogados para a devolução da indemnização paga e diz que os seus administradores agiram “de boa-fé” no processo, segundo o contraditório da transportadora à auditoria da IGF.

A transportadora disse ainda que, “com vista a melhorar os seus processos internos e de aconselhamento aos órgãos sociais em matérias de verificação de cumprimento com as normas e regulamentações (‘compliance’), a TAP encontra-se em processo de identificação e recrutamento de um ‘compliance officer’”.

Tudo o que se passou afeta a companhia aérea? 

O primeiro-ministro considerou hoje que as exonerações dos presidentes executivo e do Conselho de Administração da TAP não vão afetar o processo de privatização da empresa, salientando que o plano de reestruturação continuará a ser executado.

“O processo de privatização da empresa assenta sobretudo na qualidade da TAP, no potencial da TAP e na forma como o plano de reestruturação tem vindo a ser seguido. O plano de reestruturação continuará a ser executado e, portanto, as condições para a privatização não serão postas em causa. Felizmente, há várias empresas que têm manifestado interesse nesse processo”, sustentou o líder do executivo.

António Costa referiu que ainda na semana passada a companhia alemã Lufthansa manifestou interesse em entrar na privatização da TAP.

Por outro lado, o primeiro-ministro elogiou os resultados financeiros obtidos pela equipa da administração da TAP que foi exonerada pelo Governo na segunda-feira, mas considerou que estava em causa a relação de confiança dos contribuintes com a empresa.

“A demissão do chairman e da CEO da empresa em nada retira aquilo que deve ser o reconhecimento objetivo de que os resultados da execução do plano de reestruturação da TAP têm sido positivos. Isso é algo que fica a crédito desta administração”, assumiu António Costa.

Por falar no chairman e na CEO da empresa... como reagiram a tudo o que aconteceu?

Numa publicação de LinkedIn, Manuel Beja, o chairman exonerado, decidiu quebrar o silêncio que tem mantido "por dever institucional".

O presidente não executivo da TAP diz que "os desenvolvimentos conhecidos" levam-no "a tomar uma posição pública sobre a saída da TAP da ex-administradora Alexandra Reis".

Assim, refere, a saída de Alexandra Reis foi uma que tentou "sem sucesso evitar" e reflete "problemas de governança" na TAP.

"No entanto, foi aprovada pelo acionista, nesta matéria representado pela tutela setorial. A partir do momento em que essa indicação foi dada pelo representante do acionista, numa matéria que é da exclusiva responsabilidade deste, entendi que era minha responsabilidade fiduciária, como PCA, dar-lhe sequência, tendo presente a racionalidade económica apresentada e a legalidade confirmada pela sociedade de advogados contratada para o efeito, através da Presidente da Comissão Executiva", notou.

Dizendo que foi de "boa-fé e segundo a instrução da tutela" que cumpriu o seu dever, assume que " é agora claro" que "o conselho jurídico recebido e executado de boa-fé teve erros".

Por sua vez, a presidente executiva (CEO) exonerada da TAP, Christine Ourmières-Widener, manifestou a sua “perplexidade ao constatar que, lamentavelmente, foi a única pessoa diretamente envolvida” neste processo “que não foi ouvida pessoalmente perante a IGF”.

“Fica devidamente registado este comportamento discriminatório por parte da IGF, relativamente ao qual não deixará de ser retirar, em devido tempo, todas as consequências legais”, rematou.

E a SATA, como ficou?

Já durante esta noite, José Manuel Bolieiro, chefe do executivo PSD/CDS-PP/PPM da região, anunciou em entrevista à RTP/Açores que Teresa Mafalda Soares será a nova Presidente da SATA.

“Foquei-me na solução. Defini, imediatamente, um perfil de continuidade neste processo [de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines]. Convidei, e foi aceite", disse.

Teresa Mafalda Gonçalves era administradora financeira da companhia aérea açoriana desde 2020.