Aprovado por maioria qualificada, com o voto favorável de 25 Estados-membros e os votos contra de Polónia e Hungria, o regulamento "será publicado em Jornal Oficial no início da próxima semana e entrará em vigor no dia seguinte à publicação", informou hoje a presidência checa do Conselho da UE na sua conta oficial na rede social Twitter, tendo fontes europeias precisado que a publicação deverá ocorrer na segunda-feira, entrando assim em vigor na terça-feira, 9 de agosto.

A aprovação de hoje à tarde, para a qual bastava uma maioria qualificada, surge após o acordo político alcançado no Conselho extraordinário de Energia realizado no final de julho em Bruxelas, no qual os 27 chegaram a um compromisso em torno da proposta apresentada pela Comissão Europeia com vista à redução voluntária de 15% do consumo do gás entre o corrente mês de agosto e o final de março de 2023, mas já com novas exceções para abranger a situação geográfica ou física dos países.

Com o regulamento agora adotado está ainda prevista a possibilidade de ser desencadeado um ‘alerta da União’ perante escassez, cenário no âmbito do qual a diminuição da procura de gás se tornaria obrigatória, mas sendo então tida em conta a realidade de cada Estado-membro.

Para aumentar a segurança do aprovisionamento energético da UE este inverno está então previsto que haja uma redução voluntária do consumo de gás natural na ordem dos 15%, através de medidas à escolha de cada país, entre 1 de agosto (segunda-feira passada) e 31 de março de 2023, meta que ainda assim pode diferir entre países, já que foram introduzidas isenções e derrogações para ter em conta as situações particulares dos Estados-membros.

Portugal, por exemplo, “enquadra-se nos países que poderão, por ter fracas interconexões, ver a sua meta reduzida em oito pontos percentuais face ao objetivo inicialmente definido, caso venha a ser criada uma obrigação de redução de gás”, informou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

Além disso, Portugal “pode deduzir um conjunto de circunstâncias” em que também se encontra, “como a produção de energia elétrica na segurança do sistema ou a necessidade de utilização do gás como matéria-prima em indústrias ou setores indispensáveis”, acrescentou o governante, em declarações prestadas após o acordo político na UE, alcançado a 26 de julho último.

"O Conselho concordou que os Estados-membros que não estejam interligados com as redes de gás de outros Estados-membros estão isentos de reduções obrigatórias de gás, uma vez que não poderiam libertar volumes significativos de gás em benefício de outros Estados-membros", do mesmo modo que "os Estados-membros podem limitar o seu objetivo de redução para adaptar as suas obrigações de redução da procura se tiverem interconexões limitadas a outros Estados-membros e poderem mostrar que as suas capacidades de exportação e as suas infraestruturas domésticas de GNL são utilizadas para redirecionar ao máximo o gás para outros Estados-membros", lê-se no comunicado hoje divulgado pelo Conselho.

Em meados de julho, a Comissão Europeia propôs uma meta para redução do consumo de gás UE de 15% até à primavera, admitindo avançar com uma diminuição obrigatória da procura perante uma situação de alerta.

O Conselho especifica hoje que "o executivo comunitário apresentará uma proposta para desencadear um «alerta da União» em caso de risco substancial de grave escassez de gás ou de procura de gás excecionalmente elevada, ou se cinco ou mais Estados-membros que tenham declarado um alerta a nível nacional solicitarem à Comissão que o faça".

O objetivo do regulamento é que, até 31 de março de 2023, os Estados-membros reduzam em 15% os seus consumos de gás natural (face à média histórica dos últimos cinco anos, considerando os anos de 2017 a 2021), de forma a aumentar o nível de armazenamento europeu e criar uma ‘almofada’ de segurança para situações de emergência.

O Conselho indica hoje que "o regulamento é uma medida excecional e extraordinária, prevista por um período de tempo limitado, será aplicável durante um ano, e a Comissão levará a cabo uma revisão para considerar a sua prorrogação à luz da situação geral do aprovisionamento de gás da UE, até maio de 2023".

A proposta teve a oposição inicial de países como Portugal e Espanha, pelo que foram depois introduzidas exceções ao documento de Bruxelas para ter em conta especificidades como elevada dependência da produção de eletricidade a partir do gás, falta de sincronização com a rede elétrica europeia ou ainda falta de interconexão direta no gás.

A ideia é que, num inverno normal, haja uma redução de 30 mil milhões de metros cúbicos no gás consumido na UE, diminuição que passaria para 45 mil milhões de metros cúbicos num inverno longo e frio.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

Em Portugal, em 2021, o gás russo representou menos de 10% do total importado.

A UE receia que a Rússia interrompa o fornecimento de gás à Europa no outono e no inverno, após as acentuadas reduções no abastecimento a vários Estados-membros nos últimos meses.