O Governo e os parceiros sociais chegaram hoje a um acordo de princípio de médio prazo, em sede de Concertação Social, sem a CGTP, e que contempla, no imediato, a atualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de 1 de janeiro, a par da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores.

"O mais importante foi o compromisso para apoiar a fixação do SMN em 557 euros a 01 de janeiro, mas este compromisso tem outros pontos igualmente importantes, nomeadamente, para que, em 18 meses, seja garantido o estímulo à negociação coletiva não utilizando o princípio da caducidade dos contratos coletivos", disse o ministro Vieira da Silva.

O governante sublinhou que esta redução da TSU, que mereceu o repúdio da CGTP, "é transitória, já aconteceu noutras alturas, e foi considerado pelo Governo um apoio que se justifica para algumas empresas que têm dificuldade em suportar esta transição".

Vieira da Silva considerou tratar-se de um acordo que demonstra "que é possível alcançar consensos alargados, quer internamente, quer externamente", e evidenciou a existência de um "entendimento comum dos parceiros" segundo o qual "é preciso dar um impulso à negociação coletiva".

Relativamente aos impactos financeiros da medida, a redução de 1,25 pontos percentuais na TSU paga pelos empregadores terá um impacto negativo de 40 milhões de euros nos cofres da Segurança Social, mas Vieira da Silva afirmou que, "mesmo com esta redução, o balanço global é positivo".

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.

No documento que serve de base ao acordo de médio prazo, o executivo não inscreveu o valor dos 600 euros, mas Vieira da Silva assegurou tratar-se de um compromisso assumido pelo Governo no seu programa e que será cumprido.

No final do encontro, que durou perto de quatro horas, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, lamentou "profundamente que o Governo não tenha tido a coragem de romper com as pressões das confederações patronais", rejeitando assinar um acordo que "é um cabaz de Natal com muitas mordomias" para os patrões.

Embora esteja contra a redução da TSU, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, considera que o facto de o Governo se comprometer a apresentar, já em janeiro, o Livro Verde das Relações Laborais e a estimular a negociação coletiva, justifica a concordância da estrutura sindical a este acordo de médio prazo

Já as confederações patronais - Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) - subscreveram o acordo, apesar de defenderem uma atualização do SMN para um valor inferior, de 540 euros.

"Finalmente temos um acordo de médio prazo para a competitividade e que vai para além do salário mínimo", destacou o presidente da CIP, António Saraiva".

Para o presidente da CCP, Vieira Lopes, "chegou-se a um princípio equilibrado", que destacou "a postura colaborativa e a prova de boa vontade" manifestada pelos patrões.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal, ou seja, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional.