No dia de ontem, a falta de policiamento obrigou ao adiamento do Famalicão-Sporting, o que levou o Ministério da Administração Interna (MAI) a determinar a abertura de um inquérito aos acontecimentos a respeito do policiamento do jogo. Já este domingo, foram dois os jogos que acabaram por não acontecer: Leixões-Nacional e Feirense-Académico de Viseu.

De recordar que os elementos PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há mais de três semanas em protestos numa iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.

O que aconteceu com o policiamento nos jogos ? 

Segundo a PSP, relativamente ao primeiro jogo, "antes do início do policiamento ao evento, um número não habitual de polícias informou que se encontrava doente, comunicando baixa médica".

Assim, "a PSP prontamente acionou meios policiais de outras unidades de polícia, meios esses que também vieram a comunicar situações de indisposição, com deslocação para unidades hospitalares".

Na sequência do sucedido, o diretor nacional da PSP anunciou que determinou “uma célere averiguação” ao que aconteceu no policiamento do jogo de futebol Famalicão-Sporting e apelou aos polícias para manterem “o sentido de missão à causa pública”.

Quando aos jogos de hoje, os dois também não aconteceram por não haver polícias em número suficiente, o que comprometia a segurança.

É normal tanta baixa médica?

A Ordem dos Médicos pediu esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna e à direção nacional da PSP para perceber “exatamente o que aconteceu” com as baixas dos polícias.

Contactado pela Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, sublinhou que não conhece a situação em concreto e disse que solicitou esclarecimentos para perceber “de que tipo de baixas se trata”.

Para saber “se tem ou não de intervir nesta matéria”, a Ordem dos Médicos precisa de conhecer “os factos: se e houve efetivamente ou não baixa médica e, havendo baixa médica, qual foi o enquadramento dessas baixas”.

O que diz o Ministério da Administração Interna? 

O ministro da Administração Interna anunciou hoje que vai participar ao Ministério Público todos os novos indícios de incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas, praticados pelas forças policiais.

José Luis Carneiro falava aos jornalistas à saída de uma reunião, que durou mais de quatro horas, com o comandante-geral da GNR e com o diretor nacional da PSP, na sequência do adiamento no sábado do jogo Famalicão-Sporting, devido à falta de condições de segurança, causadas pela falta de policiamento.

Para José Luis Carneiro, o direito à manifestação é legitimo e tem sido legitimamente exercido, mas não pode ser confundido com indisciplina e atos de insubordinação que coloquem em risco o estado de direito.

Nesse sentido, o ministro disse que não permitirá atos que possam colocar em causa a segurança dos cidadãos, tendo já mandado instaurar processos de inquérito disciplinar.

José Luis Carneiro garantiu que, “por intermédio” do comandante-geral da GNR e do diretor nacional da PSP, não permitirá "atos que possam colocar em causa a segurança dos cidadãos”.

Além dos inquéritos em curso, o governante determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a instauração urgente de inquéritos relativos ao policiamento dos jogos Famalicão-Sporting e Leixões-Nacional da Madeira e às suas consequências e revelou que a PSP está a concluir a identificação dos autores dos desacatos e agressões em Famalicão, que irá participará ao Ministério Público.

O ministro avisou que todos os novos indícios que “possam estabelecer uma relação entre o incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas” serão agora participados ao Ministério Público.

Da mesma forma, avisou que foram participadas à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) as declarações do presidente do SINAPOL “que ameaçaram colocar em causa a atividade da PSP durante os próximos atos eleitorais”.

Como reagiu o sindicato? 

Em declarações à Lusa, o porta-voz da plataforma sindical e presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias, Bruno Pereira, considerou “um paradoxo as declarações do ministro [da Administração Interna]” de hoje, em conferência de imprensa.

O dirigente sindical afirmou que houve precipitação e desrespeito pelas regras do estado de direito ao afirmar que vai abrir inquéritos para averiguação de factos “ao mesmo tempo que assume preliminarmente que há responsabilidade e que há culpa por parte dos polícias, nomeadamente relativamente às baixas médicas”.

Bruno Pereira acusou o ministro José Luís Carneiro de “laivo persecutório” contra os polícias, que o Governo não demonstrou quando os médicos “se recusaram a fazer urgências para lá do razoável”.

“Apelo pelo menos a alguma cautela na moderação das palavras para que não acicatemos ainda mais os ânimos, tendo em conta que eles já estão bastante acicatados e os polícias já estão num nível de intolerância máximo. (…) Não nos precipitemos também com alguma leviandade em qualificá-los como insubordinados. Não cai bem, não fica bem, e não é de modo algum respeitoso”, disse à Lusa o responsável sindical.

Em comunicado, a plataforma deixou críticas veementes às declarações de José Luís Carneiro, de quem as forças policiais dizem ter recebido hoje “um claro sinal de ameaça”, acusando o Governo de “irresponsabilidade gritante” ao longo deste processo: “Hoje mais do que nunca é notória a incapacidade política, a falta de preparação e, sobretudo, o esgotar da legitimidade e do reconhecimento enquanto tutela, desta que é das mais importantes pastas de um Governo”.

Bruno Pereira sublinhou que não viu nos incidentes de sábado em Famalicão qualquer extremismo por parte dos polícias, mas admite que o Governo possa ter razões para averiguar a existência desses movimentos dentro dos protestos dos polícias. Contudo, afirma que é o executivo, com a recusa em ceder às reivindicações das forças de segurança, nomeadamente o subsídio de missão equiparado à Polícia Judiciaria, que está a “regar com gasolina” o crescimento de movimentos inorgânicos.

*Com Lusa