Em causa está a notícia hoje avançada pelo jornal Público, segundo a qual vários trabalhadores de diversos institutos públicos poderão ter de devolver ao Estado verbas recebidas a mais entre 2013 e 2018 dado um erro na posição remuneratória, no âmbito da mobilidade intercarreiras, em que os trabalhadores receberam 1.201,48 euros quando deveriam ter recebido 995,51 euros mensais de acordo com a legislação que estava em vigor àquela data.

Em declarações à agência Lusa, o dirigente explicou que a situação foi identificada pelos sindicatos e o erro foi corrigido em 2018 com a entrada em vigor do Orçamento do Estado que reconheceu que a mudança de posição deveria ser realizada pelo que, neste momento, "os trabalhadores não deverão ser penalizados",

"Nós, FESAP, sempre colocámos o problema aos governos e este Governo corrigiu a situação, dizendo que quem for em mobilidade intercarreiras, desde que tenha as habilitações literárias, é admitido por 1.201 euros como se se tratasse de um concurso publico de alguém que vem da rua", explicou.

Assim, continuou, "este problema esta resolvido, (...) mas relativamente ao passado é preciso resolver este problema porque seria de uma injustiça gritante que os trabalhadores tivessem que repor dinheiro".

De acordo com José Abraão, até agora ainda nenhum dos trabalhadores identificados foi notificado, mas "é preciso olhar para a situação, que deve ser resolvida sem castigar os trabalhadores que não têm culpa".

Segundo o jornal, a situação foi detetada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e só no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) há 18 casos, alguns dos quais podem ter de devolver valores que chegam aos 40.000 euros.

A situação foi detetada no início do ano, quando a direção dos recursos humanos do INEM, no âmbito de pedidos de consolidação das carreiras, solicitou parecer à DGAEP, que concluiu que havia um erro na posição salarial e que os funcionários deviam repor os valores.

Alguns funcionários do INEM disseram ao Público que, assim que forem notificados, tencionam avançar com processos em tribunal e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública já veio dizer que estes trabalhadores terão de ser apoiados juridicamente.

Numa resposta ao Público, o Ministério das Finanças confirma a situação, explicando que “o processo de mobilidade intercarreiras é feito pelos diversos serviços da administração pública aos quais se aplica a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de forma descentralizada”.

Confirmou que, durante a mobilidade, “alguns serviços colocaram os trabalhadores em posições remuneratórias superiores ou inferiores àquelas em que os trabalhadores deveriam ficar”, mas não adianta o número total de casos nem o montante total envolvido.