Desde a passagem para o regime fundacional, que no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa - ocorreu em 2009, os novos trabalhadores passaram a ser admitidos em contrato individual de trabalho (CIT) e os mais antigos continuaram como trabalhadores em funções públicas, explicou hoje à agência Lusa o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), Joaquim Ribeiro.

Os dois tipos de contratos provocaram, segundo o sindicato, diferenças salariais e de horário laboral, verificando-se que quem trabalha mais horas acaba por receber menos.

Joaquim Ribeiro explicou que uma das carreiras afetadas é a de técnico superior, na qual os trabalhadores em CIT ganham 995 euros por 40 horas de trabalho semanal, enquanto os funcionários com contrato de funções públicas recebem 1.201 euros por 35 horas.

Esta situação levou os trabalhadores a entregar, no passado mês de fevereiro, uma proposta de acordo de empresa na reitoria e quatro meses depois ainda não foi recebida uma contraproposta, prazo não cumpre os 30 dias impostos pela lei.

A demora das negociações levou os funcionários a marcar um protesto para esta terça-feira, na porta do ISCTE, para “mostrarem a sua insatisfação”.

“Os trabalhadores em CIT não têm ADSE [seguro de saúde dos funcionários públicos] e também reclamam esse direito, só que a resposta não pode ser dada pela reitoria, que não tem competências para isso, tem de ser o Governo”, acrescentou Joaquim Ribeiro.