Em comunicado, é referido que "o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, autorizou a instalação e utilização de um sistema de videovigilância na cidade de Torres Vedras durante o período das festas de Carnaval".
A cidade terá um sistema com 12 câmaras de videovigilância, operado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) entre os dias 21 e 26 de fevereiro deste ano. "Garantir a proteção e segurança de pessoas e bens em locais de potencial risco são os objetivos a atingir", pode ler-se.
As câmaras vão abranger a zona histórica de Torres Vedras e apresentam algumas restrições, como a "utilização de câmaras ocultas, recolha e gravação de sons, visualização de áreas privadas (portas, janelas, varandas)".
É ainda informado que "todas as operações e anomalias detetadas devem ser registadas e preservadas por um período mínimo de dois anos".
O despacho agora assinado foi precedido de um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que concluiu nada ter a opor à implementação do sistema nos termos propostos.
Comentários