
Noelia C., que ficou paraplégica após um suicídio falhado em 2022 na sequência de uma agressão sexual, travava uma batalha legal para exercer o seu direito à eutanásia.
O pedido de eutanásia de Noelia baseia-se na lei espanhola aprovada em 2021, que permite a morte assistida em casos de sofrimento físico ou psíquico insuportável e irreversível.
A jovem, que sofre de "dor e sofrimento crónico e impossibilitante", teve o seu pedido aprovado pela Comissão de Garantia e Avaliação da Catalunha (CGAC) em julho de 2024. No entanto, o pai, através da associação católica Abogados Cristianos, interpôs uma ação legal para suspender o procedimento, temporariamente concedido pela justiça.
Segundo o El País, a decisão agora conhecida rejeita os argumentos apresentados pela associação e confirma que Noelia tem plena capacidade para tomar decisões sobre a sua vida. É ainda afirmado que o pai não está legitimado para atuar judicialmente em nome da filha e que os Abogados Cristianos devem assumir as custas do processo.
Durante o julgamento, realizado a 4 de março, Noelia expressou de forma inequívoca o seu desejo de pôr termo à sua vida, afirmando que "todos os dias são horríveis e dolorosos" e que "os dias se tornam eternos".
A defesa da associação católica alegou que Noelia não tinha capacidade de decisão devido a um transtorno limite de personalidade e que, em alguns momentos, manifestou dúvidas sobre a sua escolha. No entanto, os especialistas ouvidos no julgamento refutaram essas alegações, esclarecendo que o transtorno de personalidade não afeta a capacidade cognitiva da jovem nem o seu discernimento sobre a decisão tomada.
O caso de Noelia torna-se assim um marco histórico na justiça espanhola, sendo o primeiro julgamento do país a validar judicialmente a aplicação da lei da eutanásia contra a vontade de familiares ou grupos de pressão.
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