A estimativa consta de uma “pasta de transição” para o próximo executivo, divulgada hoje pelo Governo liderado por António Costa, que se reuniu em Conselho de Ministros.

Segundo o documento, tendo em vista a requalificação e construção de infraestruturas noutros estabelecimentos prisionais geograficamente próximos de Lisboa, que permitam “aumentar a lotação e a capacidade de alojamento existente e assim receber os reclusos do EPL”, já foram “iniciadas e estão em curso quatro das seis empreitadas (pavilhão 3 de Tires e pavilhões-tipo de Alcoentre, Linhó e Sintra), que têm previsão de conclusão em 2024 (março, julho e setembro)”.

A “pasta de transição” adianta que foi já também “iniciada a elaboração dos restantes dois projetos”, em Caxias e Tires.

De acordo com o Governo, o investimento total até 2026 é de 24 milhões de euros e a “transferência dos primeiros 162 reclusos a sair do EPL deverá ocorrer até ao início do segundo semestre de 2024, com a conclusão da empreitada em Tires”.

O Governo justifica o encerramento do EPL pelos “sinais de vetustez e degradação que o tornaram desadequado a continuar a sua função”, lembrando que a necessidade do seu encerramento vinha já sendo suscitada há vários anos, quer pelo Provedor de Justiça, quer pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.

Em novembro de 2022, o Conselho de Ministros aprovou a despesa e a assunção dos encargos plurianuais com as obras.

Esta decisão do Governo gerou contestação na guarda prisional do EPL, tendo, no dia 21, estes profissionais iniciado uma greve às diligências (que afeta todas as saídas para o exterior) até abril, com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) a prometer fazer tudo para tentar travar o encerramento da prisão.

Na altura, o dirigente do SNCGP Frederico Morais criticou a decisão do Governo de encerrar o EPL até 2026 – com a distribuição daquela população prisional por outras cadeias na Área Metropolitana de Lisboa – e visou diretamente a ainda ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ao considerar que “não olhou sequer à segurança das populações onde os reclusos vão ser colocados, nem dos guardas ou dos reclusos”.

Frederico Morais alertou que a transferência de reclusos do EPL para pavilhões do Linhó e da cadeia de Sintra que não têm as melhores condições de segurança vai colocar em perigo as populações vizinhas daquelas prisões, nomeadamente quem vive na Quinta da Beloura.