Nazaré da Costa Cabral, que preside ao Conselho de Finanças Púbicas (CFP), afirmou, na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027, que as projeções do governo "quanto à evolução das taxas de juro, são excessivamente conservadoras".

A presidente do CFP explicou que considera que haverá já um excedente orçamental em 2024, três anos antes do que foi estimado pelo Ministério das Finanças no mesmo documento, prevendo também uma projeção mais favorável para a dívida pública do que a do Governo.

Um recálculo do CFP para as variáveis orçamentais, tomando por referência o saldo apurado pelas autoridades estatísticas nacionais para o ano de 2022 e as premissas do PE/2023, indica que "a partir de 2024, o saldo orçamental atinja um excedente de 0,4% do PIB para estabilizar nesse nível até final de 2027".

No caso da dívida, a projeção do CFP “apresenta uma evolução mais favorável, com o rácio da dívida a situar-se em 90,3% do PIB em 2027, devido essencialmente ao contributo menos desfavorável do efeito juros”.

No Programa de Estabilidade, o Governo inscreve uma revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,8% (face aos 1,3% previstos em outubro), da taxa de inflação, para 5,1% (acima dos 4%), e revê em baixa o défice orçamental, prevendo que se situe em 0,4% este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado. Já quanto ao rácio da dívida pública, o executivo estima que baixe para 107,5% este ano e fique abaixo dos 100% em 2025.

O Programa de Estabilidade 2023-2027 é hoje debatido pelo plenário da Assembleia da República.