"Luís Vieira confessou a Vasco Brazão ter contado tudo o que sabia, em 19 de setembro de 2017, a João Cordeiro [chefe da Casa Militar do Presidente da República], sendo certo que, nessa data, o acordo com a garantia de impunidade de João Paulino (ex-militar e presumível autor do furto das armas) já tinha sido celebrado", lê-se na acusação, a que a agência Lusa teve acesso.

Os autos do processo de Tancos mencionam uma escuta telefónica, em 01 de abril de 2019, na qual o investigador-chefe da PJMilitar Vasco Brazão fala com o seu pai e diz-lhe: "Nós temos provas concretas em que a Casa Militar (de Marcelo Rebelo de Sousa) foi informada. A Casa do Presidente, temos provas concretas, há e-mails. Portanto, não há que fugir a isso. Agora não sei se ele quer falar já ou se é só em julgamento".

A acusação alude ainda a uma conversa telefónica (sob escuta), em 05 de abril de 2019, entre o investigador-chefe da PJMilitar Vasco Brazão e a sua irmã em que este declara: "Vais ver que o papagaio-mor não vai falar sobre Tancos tão cedo. Pois, porque eles sabem, aliás o Sá Fernandes (advogado) já fez chegar à Presidência que eu tenho um e-mail que os compromete. Portanto, eles não vão falar sobre Tancos. E quando for o julgamento isto vai rebentar. Aliás, a minha ideia era escrever um livro para sair quando começar o julgamento".

Na acusação, os investigadores concluíram que, ao contrário do afirmado por João Cordeiro, que respondeu que não recebeu a título pessoal ou enquanto chefe da Casa Militar do Presidente da República, e-mails de Luís Vieira, "a verdade é que, pelo menos, recebeu três e-mails".

"Por outro lado, resulta dos dados de tráfego do telemóvel de Luís Vieira que o mesmo enviou uma mensagem escrita (SMS) e falou, telefonicamente, algumas vezes, com João Cordeiro nos dias após a visita ao Paiós de Tancos e no próprio dia do achamento (das armas furtadas)", adianta a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Os investigadores esclarecem que tais suspeitas, a serem confirmadas, permitiriam a imputação a João Cordeiro de um crime de abuso de poder (pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa), mas que por força do Código de Processo Penal (CPP) as escutas telefónicas "só têm validade como prova para crimes puníveis com pena de prisão superior, no seu máximo, a três anos, que não é o caso do crime de abuso do poder".

Assim, face ao exposto, os investigadores consideram que "não existem indícios suficientes que permitam ao MP deduzir e sustentar em juízo uma acusação contra João Cordeiro, uma vez que não seria provável, só com a prova reunida, a obtenção de uma condenação pela prática do crime de abuso de poder".

Por outro lado - sublinham os procuradores do DCIAP - resulta do depoimento de João Cordeiro, no confronto com a existência de e-mails que lhes foram enviados por Luís Vieira, e-mails que foram apreendidos nos autos, que há indícios da prática, pelo ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República, de um crime de falsidade de testemunho, razão pela qual se diligenciou, em despacho prévio, pela extração de certidão para investigação deste crime em inquérito autónomo.

No final da investigação ao caso de Tancos, nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o ex-ministro Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

Estes arguidos foram acusados, designadamente, por crimes de terrorismo (com referência ao crime de furto), de tráfico e mediação de armas, de associação criminosa, bem como de tráfico de estupefacientes.

Os restantes 14 arguidos, incluindo militares da Polícia Judiciária Militar (PJM) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), de diversas patentes, um técnico do Laboratório da PJM e o ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes, são suspeitos da encenação que esteve na base da recuperação de grande parte do material militar.

Estão todos acusados pelos crimes de favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação, sendo que os militares e o técnico do Laboratório estão também acusados, designadamente, por crimes de falsificação de documento, tráfico e mediação de armas e associação criminosa.

Dos 23 arguidos, oito estão em prisão preventiva e 11 (militares e técnico de laboratório) suspensos de funções. Os restantes ficaram sujeitos à medida de coação de proibição de contactos.

Segundo a PGR, o Ministério Público (MP) pediu ainda a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções a todos os arguidos da PJM, da GNR e ao ex-ministro da Defesa.

O inquérito pretendeu investigar o furto, em 28 de junho de 2017, e as circunstâncias em que aconteceu a recuperação de grande parte do material militar, em 18 de outubro do mesmo ano.

Entende o MP que, além da "extrema gravidade dos crimes", a personalidade dos arguidos, incluindo Azeredo Lopes, manifestada nos factos, e o seu elevado grau de culpa, colidem com os fins institucionais de cargos públicos que ocupavam.

Para o MP, o ex-ministro da Defesa, que se demitiu em 12 de outubro de 2018, teve conhecimento das diligências paralelas feitas pela Polícia Judiciária Militar ao caso do furto de Tancos junto de uma pessoa com quem negociava a entrega do material.