Esta quarta-feira, o jornal Expresso noticiou que Luís Montenegro submeteu junto da Entidade para a Transparência uma nova declaração, na qual acrescentou sete novas empresas para as quais trabalhou na Spinumviva, empresa fundada pelo próprio e que passou recentemente para os seus filhos.

Essa informação foi conhecida pouco antes do debate com o do PS, Pedro Nuno Santos, na quarta-feira à noite, tendo este lançado a suspeita de que o próprio Luís Montenegro o fez feito com o propósito de influenciar o debate.

“Essa é mais uma razão para que nós não corramos o risco de ter à frente dos destinos do país um partido e pessoas que não têm o respeito pela liberdade de imprensa. É mesmo preocupante, é grave que dirigentes do PSD estejam neste momento a tentar atacar aquilo que é o trabalho da comunicação social e dos jornalistas”, afirmou Pedro Nuno Santos.

O candidato do PS às eleições legislativas falava durante uma ação de pré-campanha no Mercado Municipal de Torres Vedras sobre a divulgação da declaração de interesses do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“A questão não é como é que Luís Montenegro é primeiro-ministro, é como é que Luís Montenegro ainda é candidato a primeiro-ministro do nosso país”, salientou o líder do PS.

Além de “não ser a primeira vez” que dirigentes do PSD fazem declarações “que não são abonatórias para a liberdade de imprensa”, Luís Montenegro “faz tudo o que está ao seu alcance, inclusivamente intimidar jornalistas, para que não revelem aquilo que é obrigatório ser revelado por lei, aquilo que por lei já havia ter sido declarado há um ano”, defendeu o secretário-geral socialista.

Para Pedro Nuno Santos, não só “Luís Montenegro não queria mesmo revelar todos os nomes dos seus clientes e atrasou ao máximo aquilo que era uma obrigação declarativa para tentar assegurar que os nomes dos seus clientes não eram conhecidos até a data das eleições”, como “quis dificultar ao máximo a apresentação do nome dos seus clientes”.

O Expresso noticiou na quarta-feira que o primeiro-ministro entregou uma nova declaração à Entidade para a Transparência, referindo mais empresas com as quais a Spinumviva trabalhou e fê-lo na véspera do debate televisivo com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

O Correio da Manhã e a CNN Portugal referiram que duas destas empresas, que já tinham relações com o Estado, conseguiram contratos de milhões de euros já durante o Governo liderado por Luís Montenegro.

Na sequência, o Observador avançou que o deputado do PS Pedro Delgado Alves assumiu numa reunião no parlamento ter acedido a informação que o primeiro-ministro e líder do PSD enviou à Entidade para a Transparência, e que partilhou com Fabian Figueiredo, informação que foi confirmada hoje pela lusa.

No entanto, nega tê-la partilhado com qualquer pessoa externa ao Grupo de Trabalho de Registo de Interesses.

Quem acedeu aos dados de Montenegro?

Em declarações à agência Lusa, Pedro Delgado Alves, que coordena o Grupo de Trabalho de Registo de Interesses, da Assembleia da República, confirmou ter consultado a declaração de Luís Montenegro, após ter sido notificado pela Entidade para a Transparência (EpT) de que tinha havido alterações.

O deputado do PS referiu que consultou essa declaração “nos termos em que se faz nestes casos” e tendo em conta que, no dia seguinte, iria haver uma reunião do Grupo de Trabalho de Registo de Interesses, que tem como função “aferir a existência de conflitos de interesses (possíveis impedimentos ou incompatibilidades) entre as atividades declaradas e o exercício do mandato” de titulares de cargos públicos.

“Na sequência disso, apenas falei com o deputado [do BE] Fabian Figueiredo (que é membro do grupo de trabalho) sobre as dúvidas que a declaração me suscitava, nomeadamente aparentavam estar ali entidades de que não se tinha qualquer referência anteriormente”, indicou Pedro Delgado Alves.

Questionado se recusa qualquer alegação de que terá partilhado essa informação com pessoas externas ao grupo de trabalho, Pedro Delgado Alves respondeu: “Precisamente”.

“E permita-me até lamentar que pessoas que conhecem muito claramente as regras alimentem desinformação sobre o procedimento – ou seja, a existência de notificação para que se possam consultar as declarações e assegurar transparência -, mas também sobre a natureza destas declarações: elas não são sigilosas, são públicas por obrigação legal, não são sequer reservadas”, referiu, numa alusão ao deputado do PSD Hugo Carneiro.

Na sequência da divulgação de novos dados, o deputado do PSD Hugo Carneiro pediu ao Grupo de Trabalho do Registo de Interesses no Parlamento que peça à Entidade para a Transparência os registos de quem acedeu aos dados sobre o primeiro-ministro, de forma a descobrir quem partilhou a informação com a imprensa.

O PS, em conferência de imprensa na quinta-feira, rejeitou responsabilidades na divulgação dos clientes da Spinumviva e acusou o Governo de ter “um padrão de opacidade e falta de transparência”, depois de o deputado Pedro Delgado Alves ter admitido que consultou o processo.

Já o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, assumiu que há indícios de que o PS "tem muito mais a ver" com a divulgação dos clientes da empresa Spinumviva e reiterou que não difundiu nem promoveu a difusão do documento.

Sindicato dos Jornalistas junta-se à acusação de ameaça à liberdade de imprensa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) reforça a acusação de ameaça à liberdade de imprensa, dirigida ao deputado social-democrata Hugo Carneiro, por sugerir às forças policiais que procurem revelar as fontes de informação que divulgaram clientes da empresa familiar do primeiro-ministro.

Em comunicado, o SJ condenou as declarações do deputado Hugo Carneiro, considerando que representam “uma tentativa clara de pressão que ameaça a liberdade de imprensa” e um “condicionamento do escrutínio aos poderes públicos”.

“O SJ recorda o deputado do PSD que a legislação em vigor - Lei n.º 1/99 - consagra no 11.º artigo que ‘sem prejuízo do disposto na lei processual penal, os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção, direta ou indireta’", referiu, na mesma nota.

O sindicato considerou que ao exigir “que haja uma investigação sobre quem foi a fonte de jornalistas”, e tendo em conta que “o que está sobre sigilo são as fontes de jornalistas ao cobrir temas de inegável interesse público”, o deputado do PSD atacou “as funções dos jornalistas”, o que “é indigno de um representante político”.

O SJ exortou ainda os deputados e governantes a estudar “os preceitos legais que regem a vida em sociedade antes de fazerem declarações que são contrárias à legalidade”.