
Intervindo no plenário, a deputada social-democrata Sara Madruga da Costa criticou que o projeto-lei do PS só tenha chegado aos deputados na última sexta-feira e que nele se defenda um agravamento de penas "sem ouvir os especialistas", chegando ao plenário sem ter sequer passado por uma comissão parlamentar.
Sara Madruga da Costa considerou que o parlamento "ainda não aprendeu nada com os mais recentes episódios parlamentares e o veto presidencial", referindo-se às controversas alterações ao financiamento dos partidos, e o seu partido optou por se abster na votação.
O PS defende que as penas de prisão para crimes de violência doméstica em que haja filmagem ou divulgação de imagens pela Internet sejam agravadas para dois a cinco anos.
"Não contem connosco para discutir alterações ao código penal desta maneira", declarou, argumentando que "não é assim que se produz boa legislação" e criticando a maioria por estar "disposta a tudo a pretexto de qualquer agenda ou 'timing' político".
Pelo PS, o deputado Pedro Delgado Alves, considerou que as críticas da social democrata podem indicar que houve "um atentado contra a democracia", mas justificou o tempo de entrega do projeto com questões de agenda do parlamento.
"O trabalho não acaba aqui", afirmou, garantindo que o projeto passará agora várias semanas a ser trabalhado em comissão parlamentar e que nesse tempo é que serão consultados os especialistas para darem a sua opinião sobre as alterações propostas.
O projeto de lei socialista passou à discussão na especialidade, com votos a favor do PS, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e CDS.
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