Para os atuais cônjuges de funcionários públicos que puderam em tempos inscrever-se na ADSE – o que atualmente não é possível – e para os filhos menores destes trabalhadores mantém-se tudo igual, adiantou Carlos Batista, em declarações à agência Lusa.

O diretor-geral do subsistema de saúde dos funcionários públicos falava a propósito da notícia do jornal Público, que hoje revela, em manchete, que os familiares dos beneficiários da ADSE passam a descontar para este subsistema.

Segundo Carlos Batista, o decreto-lei que vai criar o Instituto Público da ADSE alarga o universo dos beneficiários, medida que deverá “reforçar a sustentabilidade da ADSE nos anos mais próximos”.

O documento define quais as tipologias de receitas que o novo instituto terá.

No âmbito deste alargamento, poderão beneficiar da ADSE os cônjuges dos funcionários públicos, os filhos a partir dos 18 anos, ou dos 25 anos, se até lá ainda estiverem a estudar, os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e os trabalhadores de algumas empresas públicas.

Estes novos beneficiários terão de pagar a devida contribuição, cuja forma ainda não está definida.

Os filhos menores dos funcionários públicos manter-se-ão isentos de pagamento de qualquer contribuição, mesmo após a criação do Instituto ADSE.

Com este alargamento, a ADSE poderá vir a contar com mais 400 mil contribuintes/beneficiários, apenas por via dos conjugues que aderirem a este subsistema.

Por definir está o tipo de contribuições que poderá ser uma percentagem do vencimento, como os 3,5 por cento do ordenado que os funcionários públicos pagam atualmente ou um valor fixo em função da idade e do agregado. Para os pensionistas, mantém-se tudo igual.

A ADSE tem atualmente 1,2 milhões de beneficiários, com uma média de idades de 48 anos, mas mais de 40 mil beneficiários titulares estão isentos do pagamento de qualquer contribuição.