Em declarações à agência Lusa no final de uma reunião com o ministro Eduardo Cabrita em que o único ponto da agenda era o estatuto dos inspetores da carreira de investigação e fiscalização, no quadro da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o presidente do SIIFF, Renato Mendonça, disse que o sindicato não tinha quaisquer expectativas para o encontro, mas notou como positivo o primeiro passo do Governo.
“A abertura ao diálogo e a predisposição para continuarmos este processo, para nós já foi um passo em frente”, sublinhou.
De acordo com o sindicalista, nesta primeira reunião a tutela apresentou um conjunto de propostas referentes à salvaguarda dos direitos e das competências da carreira, que Renato Mendonça classificou como genéricas, e que voltarão a ser discutidas no próximo encontro, agendado para o início da semana de 14 de junho.
Ainda assim, o presidente do SIIFF admitiu que não esperavam mais nesta fase das conversações, reafirmando que o convite do ministro da Administração Interna já foi um sinal positivo, que justifica a decisão de manter desconvocada o ciclo de greves para este mês.
“Um dos principais pontos que nós tínhamos salientado para a greve era o facto de o Governo estar a querer fazer toda esta reestruturação à margem das estruturas representativas dos trabalhadores”, recordou.
Antes da reunião com o SIIFF, Eduardo Cabrita esteve com o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do SEF, que fez um balanço negativo do encontro.
"O ministro apresentou um processo de restruturação do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras que consideramos ser incipiente e atabalhoado, insistindo que as alterações devem ser aprovadas pelo Governo através de um diploma, algo que discordamos liminarmente e contra o qual vamos lutar", afirmou à Lusa o presidente do sindicato, Acácio Pereira.
Segundo o sindicalista pouco ou nada de útil saiu da reunião do SCIF com Eduardo Cabrita, desde logo, porque, disse o sindicalista, o governante afirmou que o SEF é uma organização do Estado e que pode ser restruturado sem o aval da Assembleia da República. Uma posição frontalmente contra a dos sindicatos, referiu.
A resolução de Conselho de Ministros que define as orientações políticas para a reestruturação deste serviço foi publicada em Diário da República em 14 de abril.
Os sindicatos deste serviço de segurança e alguns partidos políticos, nomeadamente o CDS-PP e o PSD, têm sido críticos em relação à reestruturação, considerando que se trata de uma extinção do SEF, e têm defendido que esta reforma deve passar pela Assembleia da República.
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