O Supremo Tribunal dos EUA anulou hoje a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, numa decisão classificada como histórica que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito.

O The New York Times lançou uma ferramenta para monitorizar os estados em que a decisão do Supremo Tribunal dos EUA teve efeito imediato e aqueles que deverão implementar restrições dentro de dias, semanas ou meses.

Neste momento, o aborto é já proibido em nove estados. Eis a listagem:

Interrupção da gravidez proibida com efeito imediato:

  • Alabama
  • Arkansas (sem excepções para casos de violação ou incesto)
  • Kentucky (sem excepções para casos de violação ou incesto)
  • Louisiana (sem excepções para casos de violação ou incesto)
  • Missouri (sem excepções para casos de violação ou incesto)
  • Oklahoma (com excepções para casos de violação ou incesto)
  • South Dakota (sem excepções para casos de violação ou incesto)
  • Utah (com excepções para casos de violação ou incesto, ou para salvar a vida da mulher)
  • Wisconsin

A proibição do aborto deverá ser aprovada muito em breve nos seguintes estados:

  • Idaho (dentro de 30 dias uma lei deverá restringir o aborto em praticamente quase todos os casos)
  • Mississippi (dentro dias uma lei deverá restringir o aborto em praticamente quase todos os casos)
  • North Dakota (dentro de 30 dias uma lei deverá restringir o aborto em praticamente quase todos os casos)
  • Tennessee (dentro de 30 dias uma lei deverá restringir o aborto em praticamente quase todos os casos, sem excepção para incesto ou violação)
  • Texas (dentro de 30 dias uma lei deverá restringir o aborto em praticamente quase todos os casos, sem excepção para incesto ou violação)
  • West Virginia
  • Wyoming (dentro dias uma lei deverá restringir o aborto em praticamente quase todos os casos)

A proibição ou restrição do aborto deverá ser aprovada dentro de semanas ou meses:

  • Arizona (aborto ilegal depois das 15 semanas de gravidez, sem excepções para violações ou incesto; lei entrará em vigor em setembro)
  • Florida (aborto ilegal depois das 15 semanas de gravidez, lei entrará em vigor a 1 de julho)
  • Georgia (aborto ilegal depois das 6 semanas de gravidez)
  • Ohio (aborto ilegal depois das 6 semanas de gravidez, sem excepção para violação ou incesto)
  • South Carolina (aborto ilegal depois das 6 semanas de gravidez)

Estados onde ainda é incerto como a legislação vai evoluir em relação à interrupção voluntária da gravidez:

  • Indiana (aborto permitido até às 22 semanas atualmente)
  • Iowa (aborto permitido até às 22 semanas atualmente)
  • Kansas (aborto permitido até às 22 semanas atualmente)
  • Michigan (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal, *ou seja, a partir do momento em que o feto pode sobreviver fora do útero, que ocorre geralmente em torno de 24 semanas de gestação, mas o entendimento varia de estado para estado).
  • Montana (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)
  • Nebraska (aborto permitido até às 22 semanas atualmente)
  • Carolina do Norte (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)
  • Pensilvânia (aborto permitido até às 24 semanas atualmente)
  • Virginia (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)

Estados onde se perspectiva que o aborto continuará a ser um direito protegido legalmente:

  • Alaska (sem limite gestacional)
  • Colorado (sem limite gestacional)
  • Illinois (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)
  • Maine (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)
  • Massachusetts (24 semanas)
  • Minnesota (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)
  • Nevada (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)
  • New Hampshire (24 semanas)
  • Novo México (sem limite gestacional)
  • Rhode Island (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)
  • California (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)
  • Conneticut (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)
  • Washington, D.C (sem limite gestacional)
  • Delaware (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)
  • Havai (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)
  • Maryland (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)
  • Nova Jérsia (sem limite gestacional)
  • Nova Iorque (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)
  • Oregon (sem limite gestacional)
  • Vermont (sem limite gestacional)
  • Washington (a gravidez pode ser interrompida até ao ponto de viabilidade fetal)

Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram hoje anular a decisão do processo “Roe vs. Wade”, que, desde 1973, protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.

Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, considerou, entretanto, que esta decisão constitui um “erro trágico” e é resultado de uma “ideologia extremista”.

O ex-Presidente dos Estados Unidos Barack Obama já acusou o Supremo Tribunal do país de "atacar as liberdades fundamentais de milhões de mulheres americanas", enquanto o ex-vice-presidente republicano Mike Pence congratulou-se pelo Supremo Tribunal ter "atirado para o caixote do lixo" a lei do aborto.

(Noticia atualizada às 10:20 de 25/06/2022: acrescenta o estado do Utah à lista de locais onde o abordo já não é permitido; corrige as regras da interrupção voluntária da gravidez em Oklahoma)