Qualquer alteração à Constituição tem de ser aprovada por dois terços dos deputados, pelo que, na atual composição parlamentar, depende do acordo entre PS e PSD.

Eurico Brilhante Dias (PS) e Joaquim Miranda Sarmento (PSD) falavam aos jornalistas no parlamento, no final da conferência de líderes, que se reuniu hoje para analisar as consequências para os trabalhos parlamentares da decisão do Presidente da República de convocar eleições antecipadas para 10 de março, após a demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Questionado sobre o tema, o líder parlamentar socialista disse que a atual situação política não lhe parecia “o quadro adequado para fechar o processo de revisão constitucional”.

“Do pondo de vista político, não seria razoável”, afirmou o socialista.

Antes, também o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, tinha considerado não haver tempo nem oportunidade para concluir o processo.

“Terá de ser a próxima legislatura a retomar esse processo, sendo que muito do trabalho já está feito”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado único do Livre, Rui Tavares, apelou ao bom senso dos dois principais partidos para não se concluir o processo “em vésperas de eleições”, enquanto a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, disse esperar ser ainda possível consagrar a proteção dos animais na Constituição, lembrando que apresentou uma proposta para uma revisão extraordinária apenas com essa finalidade.

A comissão eventual de revisão constitucional tinha definido como meta fechar os trabalhos até ao final do ano, embora ainda não estivesse garantido o necessário consenso entre PS e PSD na aprovação final.

Ao longo dos trabalhos, duas das áreas em que PS e PSD registaram consenso foi a possibilidade de incluir na Constituição o isolamento de doentes graves e contagiosos sem recurso ao estado de emergência ou o acesso pelos serviços de informações a metadados de comunicações.

O reforço dos direitos ambientais e dos animais ou a modernização da linguagem constitucional eram outas das mudanças à vista, num processo em que o PS até demonstrou abertura para algumas alterações pontuais no sistema político, área que tinha rejeitado à partida mexer.

O 12.º processo de revisão da Constituição da República Portuguesa (só sete foram concluídos com sucesso) foi desencadeado com a apresentação de um projeto do Chega, em outubro do ano passado, seguido por todas as bancadas e deputados únicos, num total de oito projetos e 393 propostas de alteração, revogação e aditamento de artigos à lei fundamental.

Assim, aquela que seria a oitava revisão da Constituição - quase 20 anos depois da anterior mudança (2005) e mais de dez após a última grande tentativa de a alterar (2010/2011), falhada devido à dissolução do parlamento – ficará mais uma vez pelo caminho, abrindo-se novo período de revisão ordinária na próxima legislatura.